Debates Parlamentares - Diário 035, p. 29 (2007-01-13)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

29 | II Série A - Número: 035 | 13 de Janeiro de 2007

— Quiosques — dois; — Bares — oito.

Indústrias agro-alimentares: — Adegas — 27; — Queijarias — 22; — Salsicharias — duas; — Lagar da Cooperativa de Olivicultores — um; — Produtores de ameixa — um; — Padarias — duas.

Comércio e serviços: — Lojas de antiguidades — 17; — Lojas de comércio a retalho — 150; — Cabeleireiros — sete; — Estabelecimentos de artesãos — 19.

Colectividades; — Desportivas/recreativas — 10; — Apoio social — cinco; — Desenvolvimento Local — duas.

Alojamento: — Unidades de turismo de aldeia — uma; — Unidades de turismo de habitação — duas; — Hotel rural — um; — Residenciais — quatro. A vila de Borba cumpre, assim, genericamente os requisitos estabelecidos na Lei n.º 11/82, de 2 de Junho, para ser elevada à categoria de cidade, pelo que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, apresento do seguinte projecto de lei:

Artigo único

A vila de Borba, no concelho de Borba, é elevada à categoria de cidade.

Assembleia da República, 5 de Janeiro de 2007.
Os Deputados do PS: Paula Nobre de Deus — Bravo Nico.

———

PROPOSTA DE LEI N.º 83/X (ESTABELECE A ORGÂNICA DO SECRETÁRIO-GERAL DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DA REPÚBLICA PORTUGUESA, DO SERVIÇO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DE DEFESA (SIED) E DO SERVIÇO DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA (SIS) E REVOGA O DECRETO-LEI N.º 225/85, DE 4 DE JUNHO, E O DECRETO-LEI N.º 254/95, DE 30 DE SETEMBRO)

Relatório da votação na especialidade e texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Relatório da votação na especialidade

1 — A proposta de lei em epígrafe, da iniciativa do Governo, baixou à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias em 21 de Setembro de 2006, após aprovação na generalidade.
2 — Para o efeito, a Comissão constituiu, em 11 de Outubro de 2006, um grupo de trabalho integrado pelos Srs. Deputados Helena Terra, do PS, que coordenou, José Matos Correia, do PSD, António Filipe, do PCP, Nuno Magalhães, do CDS-PP, e Fernando Rosas, do BE. O grupo de trabalho reuniu informalmente, não tendo, porém, tido oportunidade de realizar reuniões de preparação formal de alterações ao texto da proposta de lei, designadamente atenta a coincidência da sua vigência com o período de discussão e votação do Orçamento do Estado para 2007.
3 — Da discussão e votação, na especialidade, da proposta de lei, realizada na reunião da Comissão de 9 de Janeiro de 2007, nas quais se encontravam presentes todos os grupos parlamentares, à excepção de Os Verdes, resultou o seguinte:

29 | II Série A - Número: 035 | 13 de Janeiro de 2007— Quiosques — dois; — Bares — oito.Indústrias agro-alimentares: — Adegas — 27; — Queijarias — 22; — Salsicharias — duas; — Lagar da Cooperativa de Olivicultores — um; — Produtores de ameixa — um; — Padarias — duas.Comércio e serviços: — Lojas de antiguidades — 17; — Lojas de comércio a retalho — 150; — Cabeleireiros — sete; — Estabelecimentos de artesãos — 19.Colectividades; — Desportivas/recreativas — 10; — Apoio social — cinco; — Desenvolvimento Local — duas.Alojamento: — Unidades de turismo de aldeia — uma; — Unidades de turismo de habitação — duas; — Hotel rural — um; — Residenciais — quatro. A vila de Borba cumpre, assim, genericamente os requisitos estabelecidos na Lei n.º 11/82, de 2 de Junho, para ser elevada à categoria de cidade, pelo que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, apresento do seguinte projecto de lei:Artigo únicoA vila de Borba, no concelho de Borba, é elevada à categoria de cidade.Assembleia da República, 5 de Janeiro de 2007.
Os Deputados do PS: Paula Nobre de Deus — Bravo Nico.———PROPOSTA DE LEI N.º 83/X (ESTABELECE A ORGÂNICA DO SECRETÁRIO-GERAL DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DA REPÚBLICA PORTUGUESA, DO SERVIÇO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DE DEFESA (SIED) E DO SERVIÇO DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA (SIS) E REVOGA O DECRETO-LEI N.º 225/85, DE 4 DE JUNHO, E O DECRETO-LEI N.º 254/95, DE 30 DE SETEMBRO)Relatório da votação na especialidade e texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasRelatório da votação na especialidade1 — A proposta de lei em epígrafe, da iniciativa do Governo, baixou à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias em 21 de Setembro de 2006, após aprovação na generalidade.
2 — Para o efeito, a Comissão constituiu, em 11 de Outubro de 2006, um grupo de trabalho integrado pelos Srs. Deputados Helena Terra, do PS, que coordenou, José Matos Correia, do PSD, António Filipe, do PCP, Nuno Magalhães, do CDS-PP, e Fernando Rosas, do BE. O grupo de trabalho reuniu informalmente, não tendo, porém, tido oportunidade de realizar reuniões de preparação formal de alterações ao texto da proposta de lei, designadamente atenta a coincidência da sua vigência com o período de discussão e votação do Orçamento do Estado para 2007.
3 — Da discussão e votação, na especialidade, da proposta de lei, realizada na reunião da Comissão de 9 de Janeiro de 2007, nas quais se encontravam presentes todos os grupos parlamentares, à excepção de Os Verdes, resultou o seguinte:

Descarregar páginas