223 | II Série A - Número: 037 | 20 de Janeiro de 2007

8. Para caracterizar esta diversidade de instrumentos de política elaborou-se uma matriz de classificação das medidas por tipos de intervenção pública (Anexo I) que constitui um quadro sistemático e calendarizado do conjunto de compromissos governativos assumidos neste âmbito e que se sintetiza em seguida.
Quadro 1 – Medidas Prioritárias por Objectivos Estratégicos e Tipos de Intervenção Pública N.º de Medidas por Tipos de Intervenção Pública (#) Objectivos Estratégicos N.º de Objectivos Específicos N.º de Medidas Legislação Estratégia Planeamento Regulação Informação Coordenação Avaliação Administração Execução Incentivo 1 11 70 9 30 34 39 2 6 27 20 26 3 4 24 2 15 3 12 4 9 45 38 3 38 5 2 11 1 4 11 6 4 20 2 6 13 9 Total 36 197 13 110 57 135 (#) – Apuramento com base na informação do Anexo I. A execução de uma medida pode envolver diversos tipos de intervenção pública, pelo que a soma das colunas 4 a 7 é superior ao número total de medidas apresentado na coluna 3.
Responsabilidades e coordenação da acção governativa 9. Para se construir um quadro tão abrangente de medidas de política, vinculativo do conjunto das instituições públicas, foi determinante o envolvimento do conjunto do Governo e da Administração Pública, como o será necessariamente na sua execução.
10. Visando clarificar as responsabilidades e as exigências de coordenação institucional para a implementação do Programa das Políticas, apresenta-se no Anexo II uma matriz que indica as grandes Áreas de Acção Governativa envolvidas na prossecução de cada um dos Objectivos Específicos.
11. Em complemento deste aspecto, e também para objectivar a amplitude e a estrutura temática do Programa das Políticas, elaborou-se um quadro que sintetiza a repartição das medidas prioritárias por grandes áreas de acção governativa.