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8 | II Série A - Número: 062 | 31 de Março de 2007

Para o Artigo 18.º do Texto de substituição (Admissibilidade do contrato) o PS apresentou uma proposta de substituição do corpo do n.º 1 e de aditamento de um novo n.º 6, que retirou.
A Sr.ª Deputada Odete Santos (PCP) considerou positivo ter sido retirada aquela proposta por ser gravosa.
Também o Sr. Deputado Miguel Santos (PSD) se congratulou com essa atitude, lembrando que as situações estão constantemente a evoluir.
O Sr. Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) felicitou o PS por ter retirado a sua proposta designadamente para o n.º 6.

O BE apresentou uma proposta de eliminação das alíneas a), b), c), d) e e) do n.º 1 e do n.º 5, que foi rejeitada com a seguinte votação: PS — Contra PSD — Contra PCP — Contra CDS-PP — Contra BE — Favor

Por sua vez, o PCP apresentou uma proposta de substituição, que foi rejeitada com a seguinte votação: PS — Contra PSD — Contra PCP — Favor CDS-PP — Contra BE — Favor

O n.º 1 do artigo 18.° foi então aprovado, com o seguinte resultado: PS — Favor PSD — Contra PCP — Contra CDS-PP — Contra BE — Contra

Os n.os 2, 3 e 5 deste artigo foram aprovados, com a seguinte votação: PS — Favor PSD — Favor PCP — Contra CDS-PP — Contra BE — Contra

O n.º 4, aditado por proposta do PS, foi igualmente aprovado, com a seguinte votação: PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Contra CDS-PP — Contra BE — Favor

Para o Artigo 19.º do texto de substituição (Justificação do contrato) o PCP apresentou uma proposta de alteração do n.º 4, que foi rejeitada, com a seguinte votação: PS — Contra PSD — Contra PCP — Favor CDS-PP — Contra BE — Abstenção

Os n.os 1, 2 e 3 deste artigo foram aprovados com a seguinte votação: PS — Favor PSD — Contra PCP — Favor CDS-PP — Contra BE — Abstenção

O n.º 4 do artigo foi aprovado com a seguinte votação: PS — Favor PSD — Abstenção