13 | II Série A - Número: 062 | 31 de Março de 2007

PCP — Contra CDS-PP — Contra BE — Contra

O Artigo 33.º do texto de substituição (Enquadramento dos trabalhadores temporários) foi aprovado, com a seguinte votação: PS — Favor PSD — Favor PCP — Contra CDS-PP — Contra BE — Contra

Para o Artigo 34.º do texto de substituição (Substituição do trabalhador temporário), o BE apresentou uma proposta de substituição do n.º 1, que foi rejeitada, com a seguinte votação: PS — Contra PSD — Contra PCP — Abstenção CDS-PP — Contra BE — Favor

Também o PCP apresentou uma proposta de substituição para o mesmo artigo utilizando uma epígrafe diferente (Período experimental e antiguidade), que foi rejeitada, com a seguinte votação: PS — Contra PSD — Abstenção PCP — Favor CDS-PP — Contra BE — Favor

O artigo 34.º foi de seguida aprovado com o seguinte resultado: PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Contra CDS-PP — Contra BE — Contra

A Sr.ª Deputada Odete Santos (PCP) considerou que, no âmbito das propostas do PS, o período experimental dos contratos de trabalho temporário, que é igual ao dos contratos a prazo, é excessivamente longo para o PCP e esclareceu que a proposta apresentada pelo seu grupo parlamentar se inspirou na legislação francesa.

O PCP apresentou propostas de aditamento dos artigos 34.º-A a 34.º-D, que foram rejeitadas, com a seguinte votação: PS — Contra PSD — Abstenção PCP — Favor CDS-PP — Contra BE — Favor

Para o Artigo 35.° do texto de substituição (Regime da prestação de trabalho) o PCP apresentou uma proposta de substituição do n.º 4, que foi rejeitada, com a seguinte votação: PS — Contra PSD — Contra PCP — Favor CDS-PP — Contra BE — Favor

Os n.os 1, 2 e 3 do referido artigo 35.° foram de seguida aprovados com o seguinte resultado: PS — Favor PSD — Favor PCP — Abstenção CDS-PP — Contra BE — Contra