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11 | II Série A - Número: 062 | 31 de Março de 2007

Também o PCP apresentou uma proposta de alteração para o mesmo artigo, que foi rejeitada, com a seguinte votação: PS — Contra PSD — Abstenção PCP — Favor CDS-PP — Contra BE — Favor

O artigo 26.°, com excepção das alíneas c) e d) do n.º 1 e do n.º 3 foi de seguida aprovado com o seguinte resultado: PS — Favor PSD — Favor PCP — Favor CDS-PP — Contra BE — Contra

As alíneas c) e d) do n.º 1 e o n.º 3 do artigo 26.° foram também aprovados com o seguinte resultado: PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Contra CDS-PP — Contra BE — Abstenção

Para o Artigo 27.º do texto de substituição (Duração), o BE apresentou uma proposta de substituição, que foi rejeitada, com a seguinte votação: PS — Contra PSD — Contra PCP — Abstenção CDS-PP — Contra BE — Favor

Também o PCP apresentou uma proposta de substituição para o mesmo artigo, que foi rejeitada, com a seguinte votação: PS — Contra PSD — Contra PCP — Favor CDS-PP — Contra BE — Abstenção

O artigo 27.º foi de seguida aprovado com o seguinte resultado: PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Contra CDS-PP — Contra BE — Contra

O Artigo 28.º do texto de substituição (Estipulação de prazo inferior a seis meses) foi aprovado, com a seguinte votação: PS — Favor PSD — Favor PCP — Favor CDS-PP — Contra BE — Favor

Para o Artigo 29.º do texto de substituição (Caducidade do contrato de trabalho temporário), o BE apresentou uma proposta de substituição, que foi rejeitada, com a seguinte votação: PS — Contra PSD — Abstenção PCP — Contra CDS-PP — Contra BE — Favor