O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

12 | II Série A - Número: 062 | 31 de Março de 2007

Também o PCP apresentou uma proposta de substituição para o mesmo artigo, que foi rejeitada, com a seguinte votação: PS — Contra PSD — Abstenção PCP — Favor CDS-PP — Contra BE — Abstenção

O artigo 29.º foi de seguida aprovado com o seguinte resultado: PS — Favor PSD — Favor PCP — Contra CDS-PP — Contra BE — Contra

O PCP propôs a eliminação da Secção IV (Contrato de trabalho por tempo indeterminado para cedência temporária), compreendendo os artigos 30.º, 31.º e 32.º, o que foi rejeitado, com a seguinte votação: PS — Contra PSD — Contra PCP — Favor CDS-PP — Contra BE — Favor

Também o BE apresentou propostas de eliminação dos Artigo 30.º (Admissibilidade do contrato) e 31.º (Formalidades) que foram rejeitadas, com a seguinte votação: PS — Contra PSD — Contra PCP — Favor CDS-PP — Contra BE — Favor

Os artigos 30.° e 31.°, com excepção da alínea d) do n.º 1, foram de seguida aprovados com o seguinte resultado: PS — Favor PSD — Favor PCP — Contra CDS-PP — Contra BE — Contra

A alínea d) do n.º 1 do artigo 31.° foi igualmente aprovada com o seguinte resultado: PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Contra CDS-PP — Contra BE — Abstenção

O Sr. Deputado Miguel Santos (PSD) explicou que o PSD se absteve pela técnica jurídica utilizada que não permite destrinçar se os instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho se aplicam à empresa utilizadora ou à empresa de trabalho temporário.

O n.º 1 do Artigo 32.º do texto de substituição (Período de inactividade) foi aprovado, com a seguinte votação: PS — Favor PSD — Favor PCP — Contra CDS-PP — Contra BE — Contra

O n.º 2 do mesmo artigo foi aprovado, com o seguinte resultado: PS — Favor PSD — Abstenção