14 | II Série A - Número: 062 | 31 de Março de 2007

O n.º 4 do mesmo artigo 35.° do texto de substituição foi aprovado com a seguinte votação: PS — Favor PSD — Favor PCP — Contra CDS-PP — Contra BE — Contra

O PS apresentou uma proposta de aditamento de um novo Artigo 35.º-A do texto de substituição (Segurança, higiene e saúde no trabalho), que foi aprovada, passando este artigo a 36.°, que implica a renumeração de todos os artigos que se seguem, com a seguinte votação: PS — Favor PSD — Favor PCP — Abstenção CDS-PP — Contra BE — Abstenção

Para o Artigo 36.° do texto de substituição (Retribuição e férias), o BE apresentou uma proposta de substituição dos n.os 4 e 5, que foi rejeitada, com a seguinte votação: PS — Contra PSD — Abstenção PCP — Abstenção CDS-PP — Contra BE — Favor

Também o PCP apresentou uma proposta de substituição, que foi rejeitada, com a seguinte votação: PS — Contra PSD — Abstenção PCP — Favor CDS-PP — Contra BE — Abstenção

O n.º 1 do artigo 36.° foi de seguida aprovado com o seguinte resultado: PS — Favor PSD — Favor PCP — Favor CDS-PP — Contra BE — Contra

Os n.os 2 e 3 do artigo 36.° foram de seguida aprovados com o seguinte resultado: PS — Favor PSD — Favor PCP — Contra CDS-PP — Contra BE — Contra

O n.º 4 do mesmo artigo foi igualmente aprovado com a seguinte votação: PS — Favor PSD — Contra PCP — Contra CDS-PP — Contra BE — Contra

Para o Artigo 37.º do texto de substituição (Retribuição das férias e subsídio de Natal) o BE e o PCP apresentaram propostas de eliminação, que foram rejeitadas, com a seguinte votação: PS — Contra PSD — Contra PCP — Favor CDS-PP — Contra BE — Favor

O artigo 37.° foi de seguida aprovado com o seguinte resultado: PS — Favor