44 | II Série A - Número: 116 | 21 de Julho de 2007

contra-almirante, e é coadjuvado por um 2.º comandante.

Artigo 42.º Unidade Nacional de Trânsito

1 — A UNT é a unidade especializada, no âmbito da fiscalização ordenamento e disciplina do trânsito, responsável pela uniformização de procedimentos e pela formação contínua dos agentes.
2 — Quando se justifique, a UNT pode realizar, directa e excepcionalmente, acções especiais de fiscalização em qualquer parte do território nacional abrangida pela competência territorial da Guarda Nacional Republicana, sem prejuízo das competências das respectivas unidades territoriais.
3 — A UNT é comandada por um coronel, coadjuvado por um 2.º comandante e o seu dispositivo será definido por portaria.

Artigo 43.º Unidade de Segurança e Honras de Estado

1 — (anterior n.º 1 do artigo 42.º).
2 — A USHE articula-se em Esquadrão Presidencial, subunidade de honras de Estado e subunidade de segurança.
3 — (anterior n.º 3 do artigo 42.º).
4 — A USHE é comandada por um major-general, coadjuvado por um 2.º comandante.

Artigo 44.º Unidade de Intervenção

1 — (anterior n.º 1 do artigo 43.º).
2 — (anterior n.º 2 do artigo 43.º).
3 — (anterior n.º 3 do artigo 43.º).
4 — (anterior n.º 4 do artigo 43.º).
5 — A UI é comandada por um major-general, coadjuvado por um 2.º comandante.

Artigo 45.º Escola da Guarda

1 — (anterior n.º 1 do artigo 44.º).
2 — (anterior n.º 2 do artigo 44.º).
3 — A EG é comandada por um major-general, coadjuvado por um 2.º comandante.
4 — O comandante da EG depende directamente do comandante-geral.
5 — A criação e extinção de centros de formação são aprovadas por portaria do Ministro da tutela.

Artigo 46.º (…)

(anterior artigo 45.º).

Artigo 47.º (…)

(anterior artigo 46.º).

Artigo 48.º (…)

(anterior artigo 47.º).