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229 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

extinção do Cofre Geral dos Tribunais, do Cofre dos Conservadores, Notários e Funcionários de Justiça e do Fundo de Garantia Financeira da Justiça, com a passagem das respectivas atribuições para o IGFIJ,IP, sendo que o orçamento deste organismo para 2008 ascende a 721,3 milhões de euros, dos quais 12,4 financiados pelo Orçamento do Estado, verba esta destinada à comparticipação nacional em projectos de PIDDAC a desenvolver pelo Instituto, dos quais se destaca a intervenção em vários projectos no âmbito dos sistemas prisional e judicial; • Ao acréscimo do orçamento do Instituto Nacional de Medicina Legal que é explicado pela atribuição de novas competências na sua área de actuação, bem como pela admissão de formandos para o internato médico de medicina legal de modo a dotar cada Gabinete com o número de especialistas adequado ao respectivo movimento pericial; • À integração neste subsector do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, I.P, decorrente do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), com um orçamento no montante de 11,7 milhões de euros.

Quanto ao total da despesa consolidada, por natureza económica, os encargos com pessoal e a aquisição de bens e serviços correntes representam, respectivamente, 66,6% e 23,2% da despesa global consolidada do Ministério da Justiça. Releva-se o peso relativo das despesas com pessoal no subsector dos serviços integrados, onde se enquadram as várias magistraturas e os serviços prisionais.
Relativamente ao subsector dos serviços e fundos autónomos destaque para os encargos com comunicações, apoio judiciário e locação de edifícios.

Quadro IV.8.3. Despesa Consolidada segundo a Classificação Económica - MJ (Milhões de euros) Serviços integrados
Serviços e fundos autónomos
Despesa consolidada
Despesas com o Pessoal 901,2 23,6 924,8
Aquisição de Bens e Serviços 235,0 87,5 322,5
Transferências Correntes 4,6 575,0 10,4 das quais: transferências de SI para SFA 0,8 transferências de SFA para SI 568,4 Subsídios 0,0 0,1 0,1
Outras Despesas Correntes 29,9 9,6 39,5
Aquisição de Bens de Capital 33,2 58,2 91,4
Transferências de capital 11,6 0,0 0,0 das quais: transferências de SI para SFA 11,6 TOTAL 1.215,5 754,0 1.388,7
2008 Orçamento Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.