224 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (único dos organismos que sucedem à extinta DGV que permanece no MAI) tenha passado a integrar o subsector Estado, a Autoridade Nacional de Protecção Civil (que sucedeu o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil) passou para o subsector de serviços e fundos autónomos e representa um peso maior na despesa deste subsector.

Quadro IV.7.3. Despesa Consolidada segundo a Classificação Económica – MAI (Milhões de euros) Serviços integrados
Serviços e fundos autónomos
Despesa consolidada
Despesas com o Pessoal 1.268,0 12,1 1.280,1 das quais: Pensões e Reformas 94,0 94,0 Encargos com a Saúde 104,5 104,5
Aquisição de Bens e Serviços 182,3 49,4 231,8
Juros e Outros Encargos 0,0 0,0
Transferências Correntes 59,7 39,4 48,3 das quais: transferências de SI para SFA 50,8 transferências de SFA para SI Subsídios 0,0 0,0 0,0
Outras Despesas Correntes 34,9 3,2 38,1
Aquisição de Bens de Capital 67,5 12,2 79,7
Transferências de Capital 7,3 7,6 10,0 das quais: transferências de SI para SFA 4,9 transferências de SFA para SI Activos Financeiros 0,0 6,7 6,7
Outras Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0
TOTAL 1.619,7 130,6 1.694,6
2008 Orçamento Nota: Exclui passivos financeiros Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

Apesar do esforço de contenção orçamental a despesa consolidada total prevista para 2008 apresenta um substancial aumento nos investimentos do plano, onde se destacam os novos programas, Lei de Programação de Instalações e Equipamentos das Forças de Segurança (M€62,5) destinado a modernizar e incrementar a operacionalidade das forças de segurança com instalações, sistemas de tecnologias de informação e comunicação, viaturas, armamento e outro equipamento e o PO Temático Valorização do Território (M€12), bem como a continuidade do Programa da Sociedade de Informação e Governo Electrónico (M€31), que engloba nomeadamente o projecto SIRESP.