220 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

O sistema de protecção civil, fruto de novas e cada vez maiores exigências, adquirirá dimensão na sua capacidade de coordenação institucional e operacional, ganhando ainda uma ligação mais estreita às questões da segurança rodoviária no universo da Nova Segurança.
A administração eleitoral assumirá papel relevante no universo da reforma das leis eleitorais e da concretização do Cartão de Cidadão.

Sistema de Segurança Interna Será definido o novo Sistema de Segurança Interna, com geometria variável, reforçando a coordenação e cooperação entre forças e serviços de segurança.
Será dada continuidade ao processo de renovação global das instalações da GNR e da PSP, de acordo com os parâmetros definidos no projecto de Posto/Esquadra Século XXI e reestruturação do dispositivo territorial das forças de segurança.
O Governo procederá, ainda, ao desenvolvimento da segunda e da terceira fases de implementação do SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal) e aquisição dos respectivos terminais. Serão reforçados os meios de vigilância da costa no âmbito da prevenção e repressão da criminalidade, em especial no combate ao tráfico de droga, com a implementação do “Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo”.
Será dada execução às opções definidas na Lei de Programação em matéria de equipamentos das forças de segurança, que inclui, nomeadamente, os programas de aquisição de armas de 9mm, de coletes balísticos e de viaturas.
Dando concretização à Rede Nacional de Segurança Interna, aprofundar-se-á o processo de cooperação, de partilha de serviços e de gestão coordenada das redes informáticas dos serviços e forças de segurança.
Será implementada a reforma estrutural e curricular das instituições de ensino das forças de segurança, em paralelo com a promoção do acesso dos seus membros ao Programa Novas Oportunidades e o uso sistemático da plataforma de e-learning do MAI para reforço das competências tecnológicas dos membros das forças e serviços de segurança.
No âmbito da segurança aeroportuária e da securização documental, proceder-se-á à avaliação e à extensão do Projecto RAPID (Reconhecimento Automático de Passageiros Identificados Documentalmente), que instituirá a via verde nas fronteiras, bem como ao aditamento de novas funcionalidades do Passaporte Electrónico Português, com a colocação de impressões digitais no chip.
No âmbito do Plano Tecnológico do MAI, serão ampliados os investimentos nas tecnologias de informação e comunicação, em particular na difusão de computadores e outros sistemas móveis integrados no Programa Polícia em Movimento, bem como o Sistema de Informação e Gestão de Armas e Explosivos, o Sistema de Informação de Bens Apreendidos, sistemas de leitura automática de matrículas, o sistema on-line de perdidos e achados e o sistema da queixa electrónica às forças de segurança. O Programa Nacional de Videovigilância terá novas componentes.