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217 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

Quadro IV.66.IV.6.1. Despesa Total Consolidada – MDN (Milhões de euros) 2007 Estimativa
2008 Orçamento
Variação %
SUBSECTOR ESTADO 1.797,2 1.962,0 9,2 1. Funcionamento normal 1.766,7 1.921,8 8,8 1.1. - Com cobertura em receitas gerais 1.622,8 1.712,0 5,5
Gab. Memb. Gov. Órgãos Serv. Centrais 72,2 73,0 1,2 EMGFA 32,0 32,5 1,8 Marinha 319,9 321,6 0,5 Exército 496,6 490,5 -1,2 Força Aérea 248,7 254,4 2,3 Lei de Programação Militar (LPM) 187,0 313,4 67,6 Forças Nacionais Destacadas 58,0 58,0 0,0 Encargos com a Saúde 87,4 68,5 -21,6 Pensões de Reserva 121,0 100,0 -17,4 1.2. - Com cobertura em receitas consignadas 143,9 209,8 45,8 2. Investimentos do Plano 30,5 40,2 31,8 2.1. - Financiamento Nacional 30,5 29,2 -4,3 2.2. - Financiamento Comunitário 0,0 11,0
SUBSECTOR SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 161,6 162,0 0,2
Consolidação transferências entre subsectores 9,5 9,3 DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 1.949,3 2.114,7 8,5 Nota: Exclui passivos financeiros.
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

Comparativamente à estimativa de execução para 2007, o orçamento da despesa consolidada para 2008 revela um crescimento de 8,5%, situação que se deve essencialmente ao acréscimo evidenciado pelos recursos afectos à Lei da Programação Militar (LPM), destinados a dar continuidade ao processo em curso de reequipamento das Forças Armadas. A LPM, publicada em 29 de Agosto de 2006 (Lei Orgânica n.º 4/2006), tem por objecto a programação do investimento público nas Forças Armadas relativo a forças, equipamento, armamento, investigação e desenvolvimento e infra-estruturas com impacto directo na modernização e na operacionalidade do Sistema de Forças Nacional. O Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) contribui significativamente para o acréscimo verificado nos meios afectos aos Investimentos do Plano face a 2007, com a atribuição de mais 9,8 milhões de euros destinados, fundamentalmente, ao financiamento da defesa e segurança marítima.
Os encargos com a participação das Forças Armadas Portuguesas em Missões Internacionais de natureza militar ou humanitária e de manutenção de paz, designadamente no quadro das Nações Unidas, atingirão os 58 milhões de euros, as Pensões de Reserva ascenderão a 100 milhões de euros e os Encargos com a Saúde serão, na sua totalidade, da ordem dos 69,6 milhões de euros.