215 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

IV.6. Ministério da Defesa Nacional IV.6.1. Políticas O Ministério da Defesa Nacional (MDN) prosseguirá as orientações expressas no Programa de Governo com vista a garantir a segurança do Estado e dos cidadãos, tendo em conta os desafios do novo quadro de segurança internacional, no âmbito dos sistemas de alianças estabelecidas e no respeito pelo Direito Internacional, visando a segurança no plano externo, numa lógica de cooperação internacional.
Em 2008 prosseguirá o processo de modernização e reestruturação das Forças Armadas e será dada particular atenção à área da cooperação técnico-militar. No âmbito dos Assuntos do Mar dar-se-á especial relevo à implementação da Estratégia Nacional para o Mar, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2006, de 12 de Dezembro.

Modernização e Reestruturação em matéria de Defesa Nacional e das Forças Armadas Em 2008 prosseguirá o esforço de modernização dos equipamentos e requalificação das infra-estruturas militares; será implementada a estrutura superior da Defesa Nacional e das Forças Armadas; procederse-á ainda à revisão dos quadros de pessoal da Marinha, do Exército e da Força Aérea e à implementação das reformas do Sistema de Saúde Militar e dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas; dar-se-á continuidade ao desenvolvimento do Sistema Integrado de Gestão e à implementação do Projecto Integrado de e-learning para as Forças Armadas.
A Política de Defesa Nacional no quadro das nossas relações no plano internacional Em 2008 Portugal tem de manter a capacidade de acompanhar e intervir no quadro da segurança cooperativa, através da participação no esforço das Organizações Internacionais de que faz parte e enquanto produtor de segurança internacional. A assunção desta responsabilidade obriga-nos a uma presença militar, com forças ou quadros, em teatros de operações distantes e diversos, mas tão decisivos para a projecção partilhada de segurança que hoje é exigida aos Estados responsáveis. As Forças Nacionais Destacadas continuam a ser, no desenho geral da política de defesa, um recurso insubstituível no apoio à condução da política externa do Estado.

Cooperação Técnico-Militar Será dada especial atenção à Formação Militar no domínio da aquisição de competências específicas dos militares, designadamente com o objectivo de formar unidades militares e serviços de apoio que possam vir a ser empregues em Operações de Apoio à Paz e Humanitárias, sob os auspícios da ONU ou de Organizações Regionais de Segurança e Defesa, mandatadas para tal.
Prevê-se, ainda, o desenvolvimento, no quadro da CPLP, do conceito de “Centros de Excelência de Formação de Formadores”, bem como a continuação da aplicação do Programa de Apoio às Missões de Paz em África (PAMPA), conjugando as relações estritamente bilaterais com a dimensão multilateral da Segurança e Defesa em África, tendo em consideração, designadamente, a dinâmica das Organizações regionais e sub-regionais do Continente.