212 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

Medida Protecção na Saúde aos Funcionários e Agentes da Administração Pública, dos quais ressaltam 882,4 milhões de euros, para encargos com a saúde.
• Cooperação com a Medida “Cooperação para o Desenvolvimento” para a qual contribuem as despesas no montante de 166,3 milhões de euros, tendo em vista o desenvolvimento dos países africanos lusófonos, através de acções de assistência técnica na área das finanças públicas. Nas receitas consignadas também importa destacar o montante de 491,9 milhões de euros para a Caixa Geral de Aposentações proveniente da consignação de 1% do IVA, que comparativamente com os 468 milhões de euros registados em 2007, representam um crescimento de 5,1%.
No âmbito do QREN salienta-se o Programa PO - Temático Factores de Competitividade, como relevo para os projectos integrados no Eixo IV – uma Administração Pública Eficiente e de Qualidade, com o montante de 56 milhões de euros de financiamento nacional e comunitário, destacando-se os valores inscritos no Instituto de Informática com 34,4 milhões de euros e na Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA) com 17,1 milhões de euros.

Quadro IV.5.2. Despesa dos Serviços e Fundos Autónomos por fontes de financiamento – MFAP (Milhões de euros) 2007 Estimativa
Variação 2008/2007 %
Esforço Nacional
OE
Financiamento UE
Receitas próprias
Outras fontes
Total
Caixa Geral de Aposentações 7.266,7 3.588,4 0,0 4.108,7 7.697,1 5,9
Fundo de Estabilização Aduaneiro 11,4 0,0 0,0 12,4 12,4 8,8
Fundo de Estabilização Tributário 174,9 0,0 0,0 212,6 212,6 21,6
Inst. de Gestão do Crédito Público 5,2 14,1 0,1 11,5 25,7 393,7
Inst. de Seguros de Portugal 122,0 0,0 0,0 127,3 127,3 4,3
Fundo de Acidentes de Trabalho 66,8 0,0 0,0 80,4 80,4 20,4
Com. Mercado Valores Mobiliários 40,3 0,0 0,0 27,8 27,8 -31,0
Instituto Nacional de Administração 3,3 0,5 5,5 9,3
Serviços Sociais da Administração Pública 6,5 0,6 11,8 18,9
TOTAL CONSOLIDADO 7.687,3 3.612,3 1,2 4.598,0 0,0 8.211,5 6,8
2008 Orçamento
Nota: não inclui passivos financeiros.
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

A despesa do subsector dos Serviços e Fundos Autónomos apresenta um crescimento de 6,8%, tendo particular relevo a Caixa Geral de Aposentações com um valor de 7.697,1 milhões de euros com um peso de 94% do total da despesa prevista. De notar, ainda, o acréscimo de despesa no Instituto de Gestão do Crédito Público, IP em virtude da integração da gestão da tesouraria e da dívida pública, decorrente do Decreto-Lei n.º 273/2007 de 30 de Julho, funções anteriormente desempenhadas pela Direcção-Geral de Tesouro e Finanças.
No Fundo de Acidentes de Trabalho, o aumento verificado resulta do início de constituição de uma carteira de activos no montante 35 milhões de euros.
Relativamente ao decréscimo de 31% verificado na Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, o mesmo é devido à redução de activos financeiros.