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214 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

No capítulo 60 – Despesas excepcionais, cujo montante ascende a 1.782,5 milhões de euros, salientam-se como mais significativas as seguintes:

Quadro - Despesas Excepcionais – MFAP (Milhões de euros) 2007 2008 Variação
Estimativa Orçamento %
Bonificação de Juros 240.5 242.7 0.9 das quais: IHRU 5.9 6.5 10.1 Habitação Própria 229.2 231.0 0.8
Subsídios 604.4 572.6 -5.3 dos quais: IFAP 115.0 110.0 -4.3
Arrendamento urbano habitacional 52.8 38.8 -26.5 Comunicação Social 169.4 159.8 -5.7 Transportes 244.5 247.8 1.4
Activos Financeiros 661.2 759.2 14.8 no âmbito da Cooperação: Seguros de Crédito-COSEC 4.0 3.0 -25.0 Empréstimos m/l prazo - exterior 53.5 100.0 86.9 Outros 1.1 0.7 -36.6 Restantes Activos Financeiros 602.6 405.5 -32.7
Despesas de Cooperação 114.5 166.3 45.3 das quais: Contribuições Financ. Mult. e Bilaterais 60.0 65.8 9.7
Outras Despesas Excepcionais 47.3 142.2 200.5
Total 1613.3 1782.5 10.5 Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

Nos subsídios destacam-se os concedidos ao sector dos transportes, com 247,8 milhões de euros, como compensação pelo serviço público prestado, e a comunicação social, com 159,8 milhões de euros.
No âmbito da Cooperação salientam-se as Contribuições Financeiras Multilaterais e Bilaterais, com 65,8, bem como os empréstimos a médio e longo prazo – exterior com 100 milhões de euros e os seguros de crédito – COSEC, que atingem o montante de 3 milhões de euros.
Em 2008, foi inscrito, pela primeira vez, no Cap. 60 um valor de 103 milhões de euros respeitante às assunções de passivos e regularizações do passado. Este valor diz respeito a compromissos assumidos em exercícios anteriores, cujo montante se encontra já estabelecido em termos definitivos.