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211 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

Quadro IV.5.1. Despesa Total Consolidada – MFAP (Milhões de euros) 2007 Estimativa
2008 Orçamento
Variação %
SUBSECTOR ESTADO 13.317,2 14.073,1 5,7
1. Funcionamento normal 13.279,9 13.992,6 5,4
1.1 - Com cobertura em receitas gerais 12.185,4 12.850,9 5,5 da qual: Dotações específicas Serviços de Protecção Social 598,8 568,9 -5,0 Pensões e Reformas 3.403,2 3.588,4 5,4 Encargos Correntes da Dívida 4.775,0 5.040,0 5,5 Despesas Excepcionais 1.613,3 1.782,5 10,5 Contribuição Financeira p/ a União Europeia 1.349,0 1.433,9 6,3 Funcionamento 446,1 437,2 -2,0
1.2 - Com cobertura em receitas consignadas 1.094,5 1.141,7 4,3
2. Investimentos do Plano 37,3 80,5 115,8
2.1 - Financiamento Nacional 24,6 26,6 8,1
2.2 - Financiamento Comunitário 12,7 53,9 324,4
SUBSECTOR SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 7.687,3 8.211,5 6,8
Consolidação transferências entre subsectores 3.944,5 4.177,7 5,9
DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 17.060,0 18.106,9 6,1 Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

A despesa consolidada do Ministério das Finanças e da Administração Pública, apresenta um crescimento de 6,1%, justificado essencialmente pela variação positiva das dotações específicas, destacando-se as relativas aos encargos correntes da dívida e à comparticipação do Estado no financiamento das pensões dos funcionários públicos, traduzida também na consignação do IVA à Caixa Geral de Aposentações.
De salientar que as despesas de funcionamento sofreram uma diminuição de 2%, devido sobretudo às medidas de contenção de despesa, prosseguidas no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), realçando-se a extinção da Direcção-Geral de Estudos e Previsão e Direcção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais cujas atribuições foram integradas no Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, bem como a extinção da Inspecção-Geral da Administração Pública e da Direcção-Geral do Património, sendo as suas atribuições integradas respectivamente na Inspecção-Geral de Finanças e Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, realçando-se ainda a integração da gestão da tesouraria e da dívida pública no Instituto de Gestão do Crédito Público, IP.
As dotações específicas deste Ministério assumem particular relevo, destacando-se o pagamento dos encargos correntes da dívida, as despesas com as pensões dos funcionários públicos e relativas à Protecção Social dos Funcionários e Agentes da Administração Pública, os recursos próprios comunitários e ainda um conjunto de despesas consideradas excepcionais que se encontram inscritas no capítulo 60.
No orçamento do subsector do Estado, destacam-se os seguintes programas: • Protecção na Saúde aos Funcionários Civis do Estado, Militares das Forças Armadas e Forças de Segurança, onde se encontra orçamentado o montante de 892,1 milhões de euros através da