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213 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

Este Subsector passou a integrar: • Os Serviços Sociais da Administração Pública criados ao abrigo do Decreto Regulamentar n.º 49/2007, de 27 de Abril, por extinção dos diversos Serviços Sociais no âmbito das alterações decorrentes do PRACE, no valor de 18,9 milhões de euros; • O Instituto Nacional de Administração em virtude da alteração do seu regime jurídico e financeiro, passando de Serviço Integrado a Serviço Autónomo.

Quadro IV.5.3. Despesa Consolidada segundo a Classificação Económica – MFAP (Milhões de euros) Serviços integrados
Serviços e fundos autónomos
Despesa consolidada
Despesas com o Pessoal 4.705,6 44,1 1.391,7 das quais: Pessoal 378,9 Encargos com a saúde 882,3 Comparticipação do OE para CGA 3.358,0
Aquisição de Bens e Serviços 140,8 67,4 208,2
Juros e Outros Encargos 5.040,1 0,7 5.040,8
Transferências Correntes 2.573,6 7.663,2 9.417,4 das quais: transferências União Europeia 1.605,4 transferências de SI para SFA 746,0 transferências de SFA para SI 73,4
Subsídios 659,9 659,9
Outras Despesas Correntes 81,6 13,4 95,0
Aquisição de Bens de Capital 52,0 8,2 60,2
Transferências de Capital 60,3 0,1 60,1
das quais: transferências de SI para SFA 0,3 Activos Financeiros 759,2 414,4 1.173,6
TOTAL 14.073,1 8.211,5 18.106,9 Nota: A despesa consolidada encontra-se abatida do valor das transferências internas do Ministério e da Comparticipação do Orçamento do Estado para a CGA no valor de 3.358 milhões de euros. Não inclui despesas com passivos financeiros.
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

Atendendo à distribuição da despesa pelos principais agrupamentos económicos salienta-se que, no total das despesas com o pessoal, se encontram englobados 882,3 milhões de euros que respeitam a encargos com a saúde dos funcionários públicos, pelo que o total das despesas com pessoal ascende somente a 423 milhões de euros, sendo 378,9 do subsector Estado e 44,1 do subsector dos Serviços e Fundos Autónomos. As transferências correntes dos Serviços e Fundos Autónomos situam-se em 7.663,2 milhões de euros, das quais 7.508,5 milhões de euros decorrem do pagamento de pensões pela Caixa Geral de Aposentações. No que se refere às transferências dos Serviços Integrados para os Serviços e Fundos Autónomos, as mesmas respeitam às transferências para a Caixa Geral de Aposentações, relativas à consignação do IVA e às pensões a cargo do Estado.