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223 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

IV.7.2. Orçamento A despesa consolidada do Ministério da Administração Interna representa 3,0% da despesa da Administração Central e 1,0% do PIB, e corresponde às necessidades de prossecução das políticas de segurança interna e prevenção rodoviária.
Como resultado da reestruturação operada no âmbito do PRACE, a despesa total consolidada prevista para 2008 apresenta uma redução de 0,7% quando comparada com a estimativa de execução de 2007.

Quadro IV.7.1. Despesa Total Consolidada – MAI (Milhões de euros) 2007 Estimativa
2008 Orçamento
Variação %
SUBSECTOR ESTADO 1.638,7 1.619,7 -1,2 1. Funcionamento normal 1.588,2 1.519,9 -4,3 1.1. - Com cobertura em receitas gerais 1.408,5 1.359,6 -3,5 1.2. - Com cobertura em receitas consignadas 179,7 160,3 -10,8 2. Investimentos do Plano 50,5 99,8 97,7 2.1. - Financiamento Nacional 49,0 81,6 66,5 2.2. - Financiamento Comunitário 1,5 18,2 1.114,5
SUBSECTOR SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 68,7 130,6 90,2
Consolidação transferências entre subsectores 0,0 55,7 DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 1.707,4 1.694,6 -0,7 Nota: Exclui passivos financeiros Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

Quadro IV.7.2. Despesa dos Serviços e Fundos Autónomos por fontes de financiamento – MAI (Milhões de euros)

2007 Estimativa
Variação 2008 /2007 (%)
Esforço Nacional - OE
Financiament
o UE
Receitas próprias
Outras fontes
TOTAL
Direcção-Geral de Viação 49,3 - Autoridade Nacional de Protecção Civil 55,7 8,0 45,8 109,5 Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública 3,9 4,6 4,6 17,9
Cofre de Previdência da Polícia de Segurança Públ 0,6 0,7 0,7 16,6
Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana 14,9 15,8 15,8 6,0
TOTAL CONSOLIDADO 68,7 55,7 8,0 66,9 130,6 90,1
2008 Orçamento Nota: Exclui passivos financeiros Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

O crescimento da despesa prevista para o conjunto dos serviços e fundos autónomos deste Ministério é essencialmente justificado pelas alterações no âmbito do PRACE relativamente a dois serviços: embora a