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227 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

Na prossecução destas políticas, o ano de 2008 é um ano de implementação destas medidas e, subsequentemente, é reforçada a política de investimento no Sistema Judicial mediante reforço em cerca de 98% do orçamento de PIDDAC da Direcção-Geral da Administração da Justiça.
Este reforço financeiro será direccionado para a aquisição de novos computadores, impressoras, equipamentos de gravação digital e de videoconferência. O investimento em equipamentos de gravação integra o programa que beneficiará 230 salas de audiência, substituindo integralmente a gravação por cassete. O investimento em aparelhos de videoconferência permitirá renovar cerca de 70% das videoconferências existentes nos tribunais portugueses.
Igualmente, através do Instituto de Gestão Financeira e Infra-estruturas da Justiça, o Governo continuará em 2008 o programa de criação dos Campus de Justiça, bem como a investir na conversão de espaços dos tribunais, através da criação de novas salas de audiências. Desde o início deste programa já foram criadas 18 novas salas de audiência e estima-se que, pelo menos, mais 20 estarão em funcionamento até ao final de 2008.
Em 2008, será progressivamente consolidada a autonomia administrativa e financeira do Conselho Superior da Magistratura, permitindo assegurar uma mais efectiva gestão dos meios humanos, técnicos e financeiros da magistratura.

IV.8.2. Orçamento O total da despesa consolidada do Ministério da Justiça (MJ) em 2008 ascende a 1.388,7 milhões de euros correspondendo a 2,5% do total da Administração Central e a 0,8% do PIB.

Quadro IV.8.1. Despesa Total Consolidada - MJ (Milhões de euros) 2007 Estimativa
2008
Orçamento
Variação (%)
SUBSECTOR ESTADO 1.178,4 1.215,5 3,1 1. Funcionamento normal 1.137,3 1.161,5 2,1 1.1. - Com cobertura em receitas gerais 487,5 481,8 -1,2 1.2. - Com cobertura em receitas consignadas 649,8 679,7 4,6 2. Investimentos do Plano 41,1 54,0 31,4 2.1. - Financiamento nacional 27,5 34,9 26,9 2.2. - Financiamento comunitário 13,6 19,1 40,4
SUBSECTOR SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 682,9 754,0 10,4
Consolidação transferências entre subsectores 574,9 580,8 1,0
DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 1.286,4 1.388,7 7,9 Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

A despesa total consolidada apresenta um crescimento de 7,9%, correspondente a cerca de 102,3 milhões de euros, traduzido num aumento da despesa do subsector Estado no montante de 37,1 milhões de euros, e no subsector dos serviços e fundos autónomos, cuja despesa apresenta um crescimento de 10,4%.