11 | II Série A - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

I.2.2 – Despesas do Estado I.2.2.1 – Classificação económica De acordo com o relatnullio que acompanha o Ornullmento do Estado para 2008, o Governo prevnullque, em 2008, a despesa do subsector Estado, sem activos financeiros, cresnull 2,7%, ou seja, mais 0,1 pontos percentuais que o estimado para 2007, atingindo os 45.377,6 milhnulls de euros.
O relatnullrio refere duas alteranulles de natureza jurnullica, face nulldespesa do subsector Estado em anos anteriores, designadamente: • Ornullmentanullo de montantes para a regularizanullnullo de situanullnulles do passado e de assunnullnull de passivos, por recomendanullo do Tribunal de Contas; • Alteranullo do modelo de financiamento da EP nullEstradas de Portugal , EPE, nnull incluindo o Ornullmento do Estado para 2008 transfernullcias para esta empresa (com reflexo na despesa do Ministnullrio das Obras Pnulllicas, Transportes e Comunicanulles, sobretudo ao nnullel dos Investimentos do Plano).
A despesa corrente continuarnulla crescer na ordem dos 3,0%, apenas menos 0,1 pontos percentuais que em 2007. Paralelamente, em 2008 a despesa corrente primnullria devernullsofrer um acrnullcimo mais acentuado que no corrente ano, isto null 2,6% contra 2,4%.
A despesa com pessoal devernullcontinuar a crescer, embora a um ritmo mais moderado que no corrente ano (0,1% que compara com 1,3%). As remuneranulles certas e permanentes devernullo apresentar uma varianullnull de -1,0%, comporta mento que o Governo justifica atravnull de: • Impacto das medidas contidas no PRACE; • Quadro de pessoal em situanullo de mobilidade especial; • Medidas de controlo de admissnulls na Administranullo Pnulllica; • Adopnullo de uma polnullica de moderanullo salarial para 2008.
As poupannulls decorrentes de cada um destes factores nnullo se encontram quantificadas no relatnullio que acompanha o OE 2008.
Os encargos com a segurannull social da Administ ranullo Pnulllica devernull crescer 3,0%, pois embora o Governo estime a redunullo dos encargos com sanullde e das despesas associadas nulls pensnulles de reserva, em resultado de medidas tomadas em anos anteriores, devernullo continuar a aumentar as contribuinulles do Estado para a Caixa Geral de Aposentanullnulles, acompanhando o crescimento previsto dos encargos com pensnulles.
Quanto aos abonos varinullveis ou eventuais, devernull diminuir 10,4%, nnull procedendo o Governo ao aprofundamento desta previsnull.
A despesa com a aquisinullo de bens e servinulls co rrentes devernulldiminuir 2,2% em 2008, apnull um crescimento acentuado em 2007 (14,7%), que o Governo justifica com alteranulles de ordem contabilnulltica no Ministnullrio da Just inull, introduzidas pelo OE 2007.
A previsnull no que se refere aos juros e outros encargos da dnullida pnulllica reflecte, de acordo com o relatnullrio, o “impacto no stock de dívida pública das necessidades líquidas de financiamento previstas para 2008, num cenário prudente de evolução das taxas de juro nos mercados financeiros”.
Relativamente null transfernullncias correntes, hnulla destacar os seguintes aumentos de despesa: Administranullo Central (2,6%) nulltransfernullcia para a Administranullo Central do Sistema de Sanulle, IP, destinado ao financiamento das instituinulles do Se rvinull Nacional de Sanullde, incluindo pagamento dos servinullos prestados no nullbito dos contratos- programa celebrados com os Hospitais EPE.
Administranullo Local (5,4%) nulltransfernullcias em cumprimento da Lei de Finannulls Locais e refornull das transfernullncias das direcnulles regionais de educanullo para a Administranullo Local, no nullmbito do processo de descentralizanullo de competnullcias no domnullio da educanullnullo.