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8 | II Série A - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

RECEITAS FISCAIS (milhnulls de euros)

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) O Governo espera vir a obter uma receita na ordem dos 9.252 milhnulls de euros, o que representa um acrnullcimo de 5,5% da receita lnulluida face nullestimativa para 2007.
De acordo com o relatnullrio que acompanha a Proposta de Lei, esta previsnull tem como pressupostos a actualizanullnullo dos parnullmetros fiscais e as alteranulles legislativas propostas.
De forma sintnullica, elencam-se seguidamente as pr incipais alteranulles propostas em sede de IRS: • Actualizanullo dos montantes das dedunulles, em funnullnull da taxa de inflanull null prevista (2,1%).
• Prossecunullo do processo de convergnullcia da dedunullo especnullica da categoria H (Pensnulls) para a categoria A (trabalho dependente), iniciada com o OE 2006.
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) A previsnull de receita de IRC em 2008 tem como pr essuposto um adicional de receita proveniente da actividade das empresas, que possibilitarnull de acordo com o Governo, um crescimento da receita lnulluida na ordem dos 1,5% relativamente nullexecunullnull esperada para 2007.
Assim, no prnullimo ano prevnullse uma arrecadanullo de receita de IRC na ordem dos 5.511 milhnulls de euros.
Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) A previsnullo de receita lnulluida do IVA ascende a 14.145 milhnulles de euros, o que representa um crescimento na ordem dos 8,0% face a 2007. O Governo justifica este comportamento da receita quer com a evolunullnull esperada da actividade econnullica, quer com o efeito das medidas legislativas tomadas e com a redunullo dos reembolsos.