Debates Parlamentares - Diário 014, p. 7 (2007-11-08)

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7 | II Série A - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

• Taxa de crescimento real do PIB em 2,2% (menos 0,2 pontos percentuais que a previsnullo contida no Relatnullio de Orientanullnull da Polnullica Or nullmental), superior nullmais recente previsnullo do Fundo Monetnullio Inte rnacional (1,8%) e nullnulltima prev isnull disponibilizada pela Comissnull Europeia (2,0%).
• Aumento das exportanulles em 6,7%, o que repr esenta uma quebra de 0,2 pontos percentuais face null estimativa de crescimento das exportanullnulls para o corrente ano, e aumento das importanulles em 3,9%; • Varianullnull de 4,0% do investimento, sobretudo devido ao esfornull de investimento privado; • Redunullo acentuada do consumo publico (-1,1%) e ligeira aceleranullnull do crescimento do consumo privado (1,4%); • Taxa de desemprego de 7,6%, que representa uma ligeira diminuinullo face null estimativa para 2008, ainda assim muito acima do desejnullvel; • Taxa de inflanullnull de 2,1%, 0,2 pontos percentuais abaixo da estimativa para o corrente ano, mas superior ao previsto para a zona euro (IHPC: 1,9%; o relatnullrio nnull disponibiliza o IHPC previsto para Portugal).
• Estimativa de 74,9 dnullares por barril para o prenull spot do petrnulleo Brent (uma correcnullo de 9,9 dnullares face nullprevisnullo inscrita no Relatnull rio de Orientanullo da Polnullica Ornullmental).
• Previsnullo de 4,2% para a taxa de juro de curto prazo (Euribor a 3 meses), o que representa uma correcnullo em alta de apenas 0,2 pontos pe rcentuais face nullprevisnull do Relatnullrio de Orientanullnullo da Polnullica Ornullmental.

I.2 – Aspectos globais do Orçamento do Estado para 2008 I.2.1 – Receitas do Estado I.2.1.1 – Receitas fiscais A previsnull de receitas fiscais para 2008 apre sentada pelo Governo ascende a 37.033 milhnulls de euros, o que representa uma varianullnullo de 5,6% face nullestimativa de execunullo para 2007. Este comportamento decorre de um crescimento de 3,9% das receitas provenientes de impostos directos e de 6,7% de impostos indirectos.
Do montante global de receita fiscal, aproximadamente 600 milhnulles de euros provenientes da receita do Imposto sobre os Produtos Petrolnulleros (ISP) se rnull canalizados para a Contribuinullo de Servinull Rodovinullio, criada pela Lei n.null55/2007, de 31 de Agosto. Retirado o montante de ISP afecto a esta contribuinullo, as receitas fiscais atingem 36.4 33 milhnulls de euros, apresentando uma varianullo de 3,8% relativamente null receitas estimadas para 2007.
Subjacente a esta previsnullo do Governo encontra-se um conjunto de factores, como sejam o cennullrio macroeconnullmico para 2008, as medidas legislativas propostas em matnullia fiscal, o efeito do combate nullfraude e nullevasnullo fiscais e a melhoria da eficinullncia da Administranullo Fiscal.

7 | II Série A - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007• Taxa de crescimento real do PIB em 2,2% (menos 0,2 pontos percentuais que a previsnullo contida no Relatnullio de Orientanullnull da Polnullica Or nullmental), superior nullmais recente previsnullo do Fundo Monetnullio Inte rnacional (1,8%) e nullnulltima prev isnull disponibilizada pela Comissnull Europeia (2,0%).
• Aumento das exportanulles em 6,7%, o que repr esenta uma quebra de 0,2 pontos percentuais face null estimativa de crescimento das exportanullnulls para o corrente ano, e aumento das importanulles em 3,9%; • Varianullnull de 4,0% do investimento, sobretudo devido ao esfornull de investimento privado; • Redunullo acentuada do consumo publico (-1,1%) e ligeira aceleranullnull do crescimento do consumo privado (1,4%); • Taxa de desemprego de 7,6%, que representa uma ligeira diminuinullo face null estimativa para 2008, ainda assim muito acima do desejnullvel; • Taxa de inflanullnull de 2,1%, 0,2 pontos percentuais abaixo da estimativa para o corrente ano, mas superior ao previsto para a zona euro (IHPC: 1,9%; o relatnullrio nnull disponibiliza o IHPC previsto para Portugal).
• Estimativa de 74,9 dnullares por barril para o prenull spot do petrnulleo Brent (uma correcnullo de 9,9 dnullares face nullprevisnullo inscrita no Relatnull rio de Orientanullo da Polnullica Ornullmental).
• Previsnullo de 4,2% para a taxa de juro de curto prazo (Euribor a 3 meses), o que representa uma correcnullo em alta de apenas 0,2 pontos pe rcentuais face nullprevisnull do Relatnullrio de Orientanullnullo da Polnullica Ornullmental.I.2 – Aspectos globais do Orçamento do Estado para 2008 I.2.1 – Receitas do Estado I.2.1.1 – Receitas fiscais A previsnull de receitas fiscais para 2008 apre sentada pelo Governo ascende a 37.033 milhnulls de euros, o que representa uma varianullnullo de 5,6% face nullestimativa de execunullo para 2007. Este comportamento decorre de um crescimento de 3,9% das receitas provenientes de impostos directos e de 6,7% de impostos indirectos.
Do montante global de receita fiscal, aproximadamente 600 milhnulles de euros provenientes da receita do Imposto sobre os Produtos Petrolnulleros (ISP) se rnull canalizados para a Contribuinullo de Servinull Rodovinullio, criada pela Lei n.null55/2007, de 31 de Agosto. Retirado o montante de ISP afecto a esta contribuinullo, as receitas fiscais atingem 36.4 33 milhnulls de euros, apresentando uma varianullo de 3,8% relativamente null receitas estimadas para 2007.
Subjacente a esta previsnullo do Governo encontra-se um conjunto de factores, como sejam o cennullrio macroeconnullmico para 2008, as medidas legislativas propostas em matnullia fiscal, o efeito do combate nullfraude e nullevasnullo fiscais e a melhoria da eficinullncia da Administranullo Fiscal.

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