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12 | II Série A - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

Segurannull Social (8,3%) nulltransfernullcias, no nullm bito do cumprimento da lei de bases da segurannull social, da aplicanullo do regime de consignanullo de IVA previsto na Lei n.null39/2005, de 24 de Junho e da contrapartida pnulllica nacional do Quadro de Refernullcia Estratnullgico Nacional (QREN).
Outros sectores (0,4%) nullcontri buinullo financeira de Portugal para o ornullmento da Uninullo Europeia e das transfernullncias no nullbito do ensino particular e cooperativo.
Em sentido contrnullrio, o relatnullio menciona o efeito da reclassificanullo de parte das contribuinulles para organizanulles internacionais para transfernullcias de capital.
A despesa com subsnullios devernulldecrescer 2, 6%, devido nulldiminuinullo das indemnizanullnulles compensatnullrias pela prestanullo de servinullo pnulllico e a uma estabilizanullo dos encargos associados ao regime de bonificanullo de juros nullaquisinullo de habitanullo prnullria.
O comportamento das outras despesas correntes, que crescem 44,7% em 2008, nulljustificado pelo Governo com uma inscrinullo no ornullmento do Ministnull io das Finannulls e da Administranullo Pnulllica de 65 milhnulls de euros destinados nullassunnullnull de passivos e responsabilidades da GESTNAVE null
Prestanullo de Servinullos Industriais, SA e de sociedades POLIS, bem como com o aumento das despesas de funcionamento dos estabelecimentos de ensino nnull superior.
Relativamente nullaquisinullo de bens de capital (varianullo de 21,3%), nullreferida a despesa com investimentos no nullbito da Lei de Programanullo Militar.
As transfernullcias de capital apresentam uma vari anullnull de -16,8%, mas nnull incluem transfernullcias para a EP nullEstradas de Portugal, EPE. Considerando um universo comparnullel (excluindo a Estradas de Portugal em 2007), as transfernullcias de capital apresentariam um crescimento de 5,4%.