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9 | II Série A - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) A receita deste imposto devernull atingir os 3.360 milhnulls de euros, dos quais 600 milhnulls sernullo canalizados para a Contribuinullo de Servinullo Rodovinullio, afecta nullEP nullEstradas de Portugal, EPE.
Deste modo, a receita efectiva de ISP ficar-se-nullpel os 2.760 milhnulles de euros (ou seja, uma redunullo de 12,9% face nullestimativa para 2007, por oposinull nullo a um acrnullcimo de 6,0% da receita lnulluida do imposto, caso nnull tivesse sido criada a nova contribuinullo).
De referir que o Governo optou por nnull alterar as taxas de ISP em vigor para 2007.
Imposto sobre Veículos (ISV) A previsnullo de receita em sede de ISV ascende a 1.120 milhnulls de euros, diminuindo 5,4% face null
estimativa de execunullnull para 2007. Para esta pr evisnullo, o Governo considerou a evolunullo das vendas no mercado automnullel, bem como os efeitos das alteranulles inclunullas na proposta de lei do OE 2008, designadamente o refornullo da componente CO2 para 60% e a diminuinullo da componente cilindrada para 40% no cnullculo do imposto.
Imposto sobre o Tabaco (IT) O Governo espera obter um crescimento da receita do Imposto sobre o Tabaco na ordem dos 7,9% relativamente nullestimativa de execunullo para 200 7, atingindo um montante de 1.430 milhnulls de euros. Para tal, conta com a actualizanullo da com ponente especnullica da taxa do imposto acima da inflanullo esperada.
Imposto do Selo (IS) A receita prevista em sede de Imposto do Selo ascende a 1.830 milhnulls de euros, traduzindo-se num aumento de 5,5% relativamente nullreceita estimada para 2007.
Imposto Único de Circulação (IUC) A previsnull da receita do Imposto nullico de Circulanullnull ascende a 111 milhnulles de euros, dos quais 30 milhnulls de euros se referem aos venullulos da Categoria B definida no artigo 2.nulldo Cnulligo do IUC e 81 milhnulls de euros aos restantes venullulos, anteriormente tributados em sede de imposto de circulanullo e camionagem.
Restantes impostos directos e indirectos O conjunto dos restantes impostos directos e indirectos apresenta uma varianullnull negativa de 3,2% relativamente nullexecunullnull esperada para 2007. O Gove rno justifica este comportamento (que fica a dever-se aos outros impostos directos, com uma quebra de 50%) com o facto de o valor dos processos de imposto sobre as sucessnulls e doanulles pendentes de liquidanullo estar a diminuir ao longo do tempo, dada a extinnullo deste imposto.
No que se refere aos restantes impostos indirectos, o Governo prevnullarrecadar 213 milhnulls de euros de receita do imposto sobre o null cool e as bebidas alconullicas (IABA) e 51 milhnulls de euros dos restantes impostos.
Despesa Fiscal Para 2008, prevnull-se que em termos globais a despesa fiscal atinja os 1.099 milhnulles de euros, representando um acrnullscimo de 5,1% face nullestimativa para 2007.
A despesa fiscal devernull representar, em 2008, 3,0% da receita fiscal, mantendo o peso estimado para 2007. O ISP nullo imposto cuja despesa fiscal apresenta um maior peso na receita (8,5% em 2007