275 | II Série A - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

para a execução da política orçamental e financeira”
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. Em linguagem coloquial pode resumir-se dizendo que o “ OE é para o que é: e que não é, para o que não é”. Ou seja nullpara a execunullnull da polnullica ornullmental e financeira e nnull nullpara o que nnull seja estritamente necessnullio nullexecunullo da polnullica ornullmental e financeira.

2.5 — Pretendeu pois a lei prevenir a dispersnull dos trabalhos parlamentares focando-os por inteiro na discussnull e votanullo de uma visnull financeira abrangente e integrada das grandes orientanulles econnullicas e ornullmentais rectius de todas as despesa e receitas. Pretendeu, ainda, assegurar o funcionamento dos trabalhos parlamentares relativos nullaprovanullnullo do OE em linha com os valores rectores da ordem constitucional e legal, sobretudo relativos nulltransparnullcia financeira e publicitanullo.

2.6 — nullpois null luz deste exigente quadro constitucional e legal que a UTAO prossegue, com a aprecianullo da PLOE2008, de um ponto de vist a exclusivamente ornullmentalnullinanceiro.
2.2 A PLOE2008 2.2.1 Envio de informação à Assembleia da República

2.7 — nullclaro o propnullsito do Governo da Repnulllica de dotar a Assembleia da Repnulllica dos elementos informativos que reflictam as linhas estruturais das polnullicas ornullmental e financeira subjacentes nullPLOE2008. Este propnullsito que merece valorizanullo, sujeita contudo nulls qualificanullnulls que se efectuam no ponto seguinte, nullvisnullel na desenvolvida exposinullo e justificanullnull dos fundamentos. Num esfornull sinalizado com a entrega nullAssembleia da Repnullblica antes do fim do prazo legal.

2.8 — No Relatnullio parece, no entanto, necessnullio uma melhoria na forma da sua apresentanullo e um aperfeinullamento da qualidade da sua substnullcia. Na forma de apresentanullnull devernulloptar-se por um texto menos extenso e mais claro, o que nullvi nullel com mais incisnullo e concisnull na explicanullnullo, onde a vertente tnullnica deve adjuvar a polnullica mas nnull predominar sobre ela. nulluestnullo de luxo ou de pormenor nulldir-se-null onde nnull existem este s cuidados -, questnull de facilidade de acesso null
informanullnullo e de clareza null dirnull os que dele beneficiamnull
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. A pertinnullcia desta observanullo justificase na constatanullo da larga extensnull do documento ou no pendor do seu estilo.

2.9 — A leitura do Relatnullrio confirma que parte da extensnullo assinalada deve-se a duplicanulles de informanullnull
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, ao uso excessivo de caixas com informanullnull que nnull nullindispensnullvel nullcompreensnull ou clarificanullnullo do texto principal. Um exemplo null o tnullulo nullespesa Fiscalnull
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, que antes mesmo de dispor informanullo a ela relativa procede null reprodunullo numa caixa nullque se estende por vnullias pnullinas null sobre o classificador de benefnullios fisc ais. Julga-se que esta extensnull e pendor afectam o esclarecimento que os diversos agentes polnullico s envolvidos podem dele retirar, sobretudo tendo presente o ritmo dos trabalhos parlamentares relativos ao OE e os exnulluos prazos que os servem.

2.10 — No tocante ao contenullo impnulle-se referir a falta de informanullnull que viabilize a annullise de questnulls tnullnicas nucleares. Essa informanullo respei ta a dados estatnullticos, elementos informativos, nnull quantificanullo de medidas referidas e a justific anullo de previsnulls que se indicam em anexo Lista de Elementos Informativos Insuficientes.

2.11 — No Articulado a inclusnull de um quadro snulltese com identificanullo e especificanullo de todas as alteranulles, em especial as fiscais, propostas em face do regime em vigor, como de resto a efectuada no quadro I.2.4 do Relatnullio
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, valorizaria sobremaneira o processo ornullmental. Assim e 11 Ver o n.null2 do artigo 31.nullda LEO.
12 Jorge Costa Santos e outros. Reforma da Lei do Enquadramento Orçamental (1998) Ministnullio das Finannulls, p.19.
13 Sem preocupanullo de exaustnullo aponta-se a repetinullnull de parnullrafos nas pnullginas 167 e 168 do Relatnullrio.
14 Pnull. 129 do Relatnullio.
15 Pnull. 49 do Relatnullio.