55 | II Série A - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

ministerial. Em consequnullcia de tal facto, o Parecer apenas pode ter como fontes imediatas sobretudo a nota explicativa, com origem no Ministnullio respectivo, intitulada MNE - Orçamento para 2008, distribunulla no pa ssado dia 24 de Outubro, e, em menor grau, o atinente articulado da proposta de lei e os quadros e mapas que lhe estnull anexos, bem como elementos da nota tnullnica. Em raznull do exposto, opto u-se por conferir ao presente Parecer uma estrutura simples. Pelos motivos expostos, o parecer nnull conternullqual quer anexo. A nota tnullnica acompanharnullo relatnullio da Co missnull de Ornullmento e Finannulls e bem assim o conjunto dos pareceres parcelares das comissnulls parlamentares. 2. Apresentanullo global sumnullria A despesa consolidada prevista para o ano de 2008 do Ministnullio dos Negnullios Estrangeiros ascende a 338,7 milhnulls de eu ros (Mnull, o que corr esponde a 0,6% do total da despesa da Administranullo Cent ral e a 0,2% do Produto Interno Bruto.
O montante global assinalado desdobra-se em 308,6 Mnull para financiamento do subsector servinulls integrados, com uma vari anullo de -9,0%, e, em 17,9 Mnull para o subsector fundos e servinullos autnullomos, com um a varianullo de 47,9%. A despesa consolidada global apresenta um decrnullcimo de 7,1%, a que correspondem -25,9 Mnullpor comparanullo com a despesa estimada para 2007. Este decrnullcimo contraria em certa medida a tendnullcia re lativamente ascendente por comparanullo com outros ministnullios. Para alnull do MNE apenas o Ministnullio das Obras Pnulllicas, Transportes e Comunicanulles, po r raznulles facilmente explicnullveis, decresce em -53,6% e o Ministnullio da Administranullo Interne em -0,7%. Para a varianullo verificada na despesa c onsolidada do MNE concorre em elevada percentagem a despesa extraordinnullia gerada com a presid nullcia portugue sa da UE, ornullda em menos 42,1 Mnull Deste modo, feit as as contas nullvarianullnull sem o factor Presidnullcia portuguesa, aquele valor, em ra znullo da previsnull ornullmental inicial para 2007, subiria 5%.
Ao Ornullmento de funcionamento do MNE corresponde a maior fatia, na ordem de 308,6 Mnull valor que integra jnull2 Mnullde dotanulles para despesa que assentam em receita consignada. Assim, o Ornullmento de funcionamento, desconsiderando as despesas com compensanullo em receita e por comparanullo com os valores sem o factor Presidnullcia da UE, cresce de 298,13 Mnullpara os referidos 308,55 Mnull.
Importa a este respeito referir que o gabinete dos membros do Governo tem um incremento, relativamente ao valor executado do Ornullmento de Estado de 2007, de +0,4 Mnull a Secretaria Geral do MNE de +5,4 Mnull e as Embaixadas, Consulados e Missnulls de +3,7 Mnull Associada a esta rubrica estnulla an unciada e jnulla ser executada reestruturanullo das missnulls e representanulles no exterior.