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34 | II Série A - Número: 022 | 28 de Novembro de 2007

PROJECTO DE LEI N.º 318/X(2.ª) (CONSAGRA A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO ANUAL DE UMA LISTA DOS CREDORES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL E LOCAL)

Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Orçamento e Finanças

A Comissão de Orçamento e Finanças reuniu para proceder à votação, na especialidade, do projecto de lei n.º 318/X e das propostas de alteração (PA) que os grupos parlamentares apresentaram sobre aquela iniciativa legislativa.
De referir que algumas das PA, apresentadas pelo PS, foram, durante os trabalhos de votação na especialidade, objecto de alterações verbais que se encontram, apenas, vertidos no texto final.
Assim, elabora-se o seguinte relatório da votação das PA ao projecto de lei n.º 318/X e do próprio projecto de lei hoje efectuada:

— Votação da PA de um novo artigo 1.º (PA PS)

PS PSD PCP CDS-PP BE F F A A C — Votação da PA de emenda do artigo 1.º (PA PS)

PS PSD PCP CDS-PP BE F F A A A — Votação do artigo 1.º do projecto de lei

Dos n.os 1 e 3 — Prejudicados Do n.º 2

PS PSD PCP CDS-PP BE F F F F F — Votação da PA de emenda do artigo 2.º (PA PS) Do n.º 1

PS PSD PCP CDS-PP BE F A A C C