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23 | II Série A - Número: 044 | 19 de Janeiro de 2008

Já não é, aliás, a primeira vez que o Parlamento é chamado a acompanhar um processo de grandes investimentos nacionais. Relembramos que na IX Legislatura a anterior maioria viabilizou a Comissão de Acompanhamento do Euro 2004, que se veio a demonstrar da maior utilidade.
Por outro lado, esta decisão levanta também várias dificuldades do ponto de vista ambiental. Será preciso tomar medidas que diminuam o impacto ambiental que esta infra-estrutura acarretará.
O Parlamento deve ser dotado dos meios específicos e adequados para acompanhar todas estas questões.
Nestes termos, a Assembleia da República delibera o seguinte:

1. Constituir uma comissão eventual de acompanhamento da construção do novo aeroporto de Lisboa.
Esta comissão eventual funcionará pelo período de um ano, renovável por igual período; 2. Recomendar à comissão, sem prejuízo das conclusões e recomendações que resultem dos seus trabalhos, um especial enfoque na questão do controlo dos custos e calendário de construção desta estrutura, nomeadamente no que diz respeito à plataforma, acessibilidades rodo e ferroviária e às medidas de mitigação ambiental.

Palácio de São Bento, 11 de Janeiro de 2008.
Os Deputados do CDS-PP: Diogo Feio — Pedro Mota Soares — Nuno Magalhães — João Rebelo — Telmo Correia — Teresa Caeiro — Paulo Portas — Abel Baptista.

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