6 | II Série A - Número: 051S1 | 2 de Fevereiro de 2008

o Texto do PJL 391/X – prejudicado.

 Artigo 209.º do Código de Direito de Autor e Direitos Conexos o Texto do PJL 391/X – Epígrafe – aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do PEV; corpo – rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS/PP e do BE e votos a favor do PCP.

 Artigo 210.º-A do Código de Direito de Autor e Direitos Conexos o Proposta apresentada pelo PS – n.º 1 (substituindo-se o termo “estejam” pela expressão “se encontrem” e a expressão “na posse ou dependência da parte contrária” pela expressão “na posse, na dependência ou sob controlo da parte contrária ou de terceiros”) – aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PEV; n.º 2 – (substituindo-se a expressão “em na posse ou dependência” pela expressão “na posse, na dependência ou sob controlo”) – aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PEV; n.º 3 – (substituindo-se o termo “estejam” pela expressão “se encontrem”) – aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PEV; o Texto da PPL 141/X – prejudicados os n.os 4, 5 e 6, pela aprovação da proposta de alteração substitutiva do PS, por terem ficarem subsumidos na redacção dos n.ºs 1, 2 e 3; o Proposta apresentada pelo PSD – prejudicada.

 Artigo 210.º-B do Código de Direito de Autor e Direitos Conexos o Proposta apresentada pelo PS de substituição do artigo da PPL (substituindo-se a expressão “e/ou” pela conjunção “e”) – aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do PEV; o Proposta apresentada pelo PSD – prejudicada;

 Artigo 210.º-C do Código de Direito de Autor e Direitos Conexos o Proposta apresentada pelo PS de substituição do artigo (de teor idêntico à apresentada pelo PSD) – aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do PEV.