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11 | II Série A - Número: 051S1 | 2 de Fevereiro de 2008

o Proposta de aperfeiçoamento apresentada pelo PCP à redacção indiciariamente aprovada – n.º 2 - aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do PEV;

 Foram retiradas pelo proponente (Grupo Parlamentar do PCP) as propostas de aditamento dos artigos 209.º-A, 209.º-B, 209.º-C, 209.º-D, 209.º-E, 209.º-F, 209.º-G. 209.º-H, 211.º-A, 211.º-B e 211.º-C, constantes do artigo 2.º do PJL 391/X (PCP).

B. Relativamente às alterações e aditamentos ao Código da Propriedade Industrial:

 Artigo 317.º o Proposta de alteração do PSD – aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PEV.

 Proposta do Senhor Deputado Pedro Quartin Graça (PSD) de eliminação da alteração ao artigo 330.º, constante da PPL - aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do PEV.

 Artigo 338.º-A da PPL 141/X – n.º 1 (na redacção da proposta de substituição do PS) - aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PEV; n.º 2 - aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PEV;

 Artigo 338.º-B da PPL 141/X – aprovado, com votos a favor do PS, PSD, CDS/PP e PCP e a abstenção do BE, registando-se a ausência do PEV; ficando prejudicada a votação da proposta de alteração do PSD para o mesmo artigo.

 Artigo 338.º-C da PPL 141/X:  na redacção das propostas de substituição do PS (incluindo a proposta oral de substituição da expressão dos n.ºs 1 e 2 “na posse ou dependência da parte contrária” pela expressão “na posse, na dependência ou sob controlo da parte contrária ou de terceiros”) – n.º 1 - aprovado com os votos a favor do PS, PSD, PCP e CDS/PP e a abstenção do BE,