195 | II Série A - Número: 051S2 | 2 de Fevereiro de 2008

26) No Protocolo relativo s rela ıes externas dos Estados-Membros no que respeita passagem das fronteiras externas, a
remissªo para a al nea a) do ponto 2) do artigo 62.
o
do T tulo IV do Tratado Ø substitu da por uma remissªo para a
al nea b) do n.o2 do artigo 62.
o
do Tratado sobre o Funcionamento da Uniªo Europeia.
27) No dispositivo do Protocolo relativo ao artigo 17.
o
do Tratado da Uniªo Europeia, Ø suprimido o trecho «No prazo de
um ano a contar da data de entrada em vigor do Tratado de Amesterdªo,».
28) No œltimo parÆgrafo do pre mbulo do Protocolo relativo ao servi o pœblico de radiodifusªo nos Estados-Membros, o
trecho «que vŒm anexas aoTratado que institui a Comunidade Europeia» Ø substitu do por «que vŒm anexas aoTratado
da Uniªo Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da Uniªo Europeia.»
29) No segundo per odo do n.o3 do artigo 3.
o
do Protocolo relativo s importa ıes para a Uniªo Europeia de produtos
petrol feros refinados nas Antilhas Neerlandesas, Ø suprimido o trecho «…, por meio de decisªo tomada por maioria
qualificada».
30) O Protocolo relativo ao artigo 141.
o
do Tratado que institui a Comunidade Europeia Ø alterado do seguinte modo:
a) Na denomina ªo do Protocolo, a referŒncia aoTratado que institui a Comunidade Europeia Ø substitu da por uma
referŒncia ao Tratado sobre o Funcionamento da Uniªo Europeia;
b) Na disposi ªo œnica, ap s a referŒncia ao artigo 141.
o
, sªo inseridos os termos «do Tratado sobre o
Funcionamento da Uniªo Europeia».
31) No Protocolo relativo ao regime especial aplicÆvel Gronel ndia, o trecho «Tratado que institui a Comunidade
Europeia» Ø substitu do por «Tratado sobre o Funcionamento da Uniªo Europeia» e Ø suprimido o artigo 2.
o
.
32) O Protocolo anexado aoTratado da Uniªo Europeia e aos Tratados que instituem as Comunidades Europeias Ø alterado
do seguinte modo:
a) O Protocolo denomina-se «Protocolo relativo ao artigo 40.3.3 da Constitui ªo da Irlanda»;
b) O trecho «Nenhuma disposi ªo do Tratado da Uniªo Europeia, ou dos Tratados que instituem as Comunidades
Europeias…» Ø substitu do por «Nenhuma disposi ªo dos Tratados, ou do Tratado que institui a Comunidade
Europeia da Energia At mica…».
33) O Protocolo relativo s consequŒncias financeiras do termo de vigŒncia do Tratado CECA e ao Fundo de Investiga ªo
do Carvªo e do A o Ø alterado do seguinte modo:
a) No pre mbulo, os dois primeiros considerandos sªo substitu dos pelo novo primeiro considerando com a
seguinte redac ªo:
«RECORDANDO que a totalidade do activo e do passivo da Comunidade Europeia do Carvªo e do A o existente
em 23 de Julho de 2002 foi transferida para a Comunidade Europeia em 24 de Julho de 2002,»;
b) No artigo 1.
o
, Ø suprimido o n.o1 e os dois nœmeros restantes sªo renumerados em conformidade;
c) O artigo 2.
o
Ø dividido em dois parÆgrafos, terminando o primeiro pelos termos «…, incluindo os princ pios
essenciais.». AlØm disso, este artigo Ø alterado do seguinte modo:
i) No primeiro parÆgrafo, o trecho «deliberando por unanimidade, sob proposta da Comissªo» Ø substitu do
por «deliberando de acordo com um processo legislativo especial» e os termos «consulta ao» sªo substitu dos
por «aprova ªo do»;