O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

220 | II Série A - Número: 051S2 | 2 de Fevereiro de 2008

Antiga numera ªo do Tratado que
institui a Comunidade Europeia
Numera ªo no Tratado de Lisboa
Nova numera ªo do Tratado sobre o
Funcionamento da Uniªo Europeia
Artigo 163.
o
Artigo 163.
o
Artigo 179.
o
Artigo 164.
o
Artigo 164.
o
Artigo 180.
o
Artigo 165.
o
Artigo 165.
o
Artigo 181.
o
Artigo 166.
o
Artigo 166.
o
Artigo 182.
o
Artigo 167.
o
Artigo 167.
o
Artigo 183.
o
Artigo 168.
o
Artigo 168.
o
Artigo 184.
o
Artigo 169.
o
Artigo 169.
o
Artigo 185.
o
Artigo 170.
o
Artigo 170.
o
Artigo 186.
o
Artigo 171.
o
Artigo 171.
o
Artigo 187.
o
Artigo 172.
o
Artigo 172.
o
Artigo 188.
o
Artigo 172.
o
-A Artigo 189.
o
Artigo 173.
o
Artigo 173.
o
Artigo 190.
o
T tulo XIX — O ambiente T tulo XIX — O ambiente T tulo XX — O ambiente
Artigo 174.
o
Artigo 174.
o
Artigo 191.
o
Artigo 175.
o
Artigo 175.
o
Artigo 192.
o
Artigo 176.
o
Artigo 176.
o
Artigo 193.
o
T tulo XX — A energia T tulo XXI — A energia
Artigo 176.
o
-A Artigo 194.
o
T tulo XXI — O turismo T tulo XXII — O turismo
Artigo 176.
o
-B Artigo 195.
o
T tulo XXII — A protec ªo civil T tulo XXIII — A protec ªo civil
Artigo 176.
o
-C Artigo 196.
o
T tulo XXIII — A coopera ªo
administrativa
T tulo XXIV — A coopera ªo
administrativa
Artigo 176.
o
-D Artigo 197.
o
T tulo XX — A coopera ªo para o
desenvolvimento (deslocado)
Parte V, T tulo III, Cap tulo 1 — A
coopera ªo para o desenvolvimento
Parte V, T tulo III, Cap tulo 1 — A
coopera ªo para o desenvolvimento
Artigo 177.
o
(deslocado) Artigo 188.
o
-D Artigo 208.
o
Artigo 178.
o
(revogado) (
21
)