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223 | II Série A - Número: 051S2 | 2 de Fevereiro de 2008

Antiga numera ªo do Tratado que
institui a Comunidade Europeia
Numera ªo no Tratado de Lisboa
Nova numera ªo do Tratado sobre o
Funcionamento da Uniªo Europeia
Artigo 190.
o
, n.os1 a 3 (revogados) (
24
)
Artigo 190.
o
, n.os4 e 5 Artigo 190.
o
Artigo 223.
o
Artigo 191.
o
, primeiro parÆgrafo
(revogado) (
25
)
Artigo 191.
o
, segundo parÆgrafo Artigo 191.
o
Artigo 224.
o
Artigo 192.
o
, primeiro parÆgrafo
(revogado) (
26
)
Artigo 192.
o
, segundo parÆgrafo Artigo 192.
o
Artigo 225.
o
Artigo 193.
o
Artigo 193.
o
Artigo 226.
o
Artigo 194.
o
Artigo 194.
o
Artigo 227.
o
Artigo 195.
o
Artigo 195.
o
Artigo 228.
o
Artigo 196.
o
Artigo 196.
o
Artigo 229.
o
Artigo 197.
o
, primeiro parÆgrafo
(revogado) (
27
)
Artigo 197.
o
, segundo, terceiro e
quarto parÆgrafos
Artigo 197.
o
Artigo 230.
o
Artigo 198.
o
Artigo 198.
o
Artigo 231.
o
Artigo 199.
o
Artigo 199.
o
Artigo 232.
o
Artigo 200.
o
Artigo 200.
o
Artigo 233.
o
Artigo 201.
o
Artigo 201.
o
Artigo 234.
o
Sec ªo 1-A — O Conselho Europeu Sec ªo 2 — O Conselho Europeu
Artigo 201.
o
-A Artigo 235.
o
Artigo 201.
o
-B Artigo 236.
o
Sec ªo 2 — O Conselho Sec ªo 2 — O Conselho Sec ªo 3 — O Conselho
Artigo 202.
o
(revogado) (
28
)
Artigo 203.
o
(revogado) (
29
)
Artigo 204.
o
Artigo 204.
o
Artigo 237.
o
Artigo 205.
o
, n.os2 e 4 (revogados) (
30
)
Artigo 205.
o
, n.os1 e 3 Artigo 205.
o
Artigo 238.
o
Artigo 206.
o
Artigo 206.
o
Artigo 239.
o