224 | II Série A - Número: 051S2 | 2 de Fevereiro de 2008

Antiga numera ªo do Tratado que
institui a Comunidade Europeia
Numera ªo no Tratado de Lisboa
Nova numera ªo do Tratado sobre o
Funcionamento da Uniªo Europeia
Artigo 207.
o
Artigo 207.
o
Artigo 240.
o
Artigo 208.
o
Artigo 208.
o
Artigo 241.
o
Artigo 209.
o
Artigo 209.
o
Artigo 242.
o
Artigo 210.
o
Artigo 210.
o
Artigo 243.
o
Sec ªo 3 — A Comissªo Sec ªo 3 — A Comissªo Sec ªo 4 — A Comissªo
Artigo 211.
o
(revogado) (
31
)
Artigo 211.
o
-A Artigo 244.
o
Artigo 212.
o
(deslocado) Artigo 218.
o
, n.o2 Artigo 249.
o
, n.o2
Artigo 213.
o
Artigo 213.
o
Artigo 245.
o
Artigo 214.
o
(revogado) (
32
)
Artigo 215.
o
Artigo 215.
o
Artigo 246.
o
Artigo 216.
o
Artigo 216.
o
Artigo 247.
o
Artigo 217.
o
, n.os1, 3 e 4 (revogados) (
33
)
Artigo 217.
o
, n.o2 Artigo 217.
o
Artigo 248.
o
Artigo 218.
o
, n.o1 (revogado) (
34
)
Artigo 218.
o
, n.o2 Artigo 218.
o
Artigo 249.
o
Artigo 219.
o
Artigo 219.
o
Artigo 250.
o
Sec ªo 4 — O Tribunal de Justi a Sec ªo 4 — O Tribunal de Justi a da
Uniªo Europeia
Sec ªo 5 — O Tribunal de Justi a da
Uniªo Europeia
Artigo 220.
o
(revogado) (
35
)
Artigo 221.
o
, primeiro parÆgrafo
(revogado) (
36
)
Artigo 221.
o
, segundo e terceiro parÆgrafos
Artigo 221.
o
Artigo 251.
o
Artigo 222.
o
Artigo 222.
o
Artigo 252.
o
Artigo 223.
o
Artigo 223.
o
Artigo 253.
o
Artigo 224.
o
(
37
) Artigo 224.
o
Artigo 254.
o
Artigo 224.
o
-A Artigo 255.
o
Artigo 225.
o
Artigo 225.
o
Artigo 256.
o