219 | II Série A - Número: 051S2 | 2 de Fevereiro de 2008

Antiga numera ªo do Tratado que
institui a Comunidade Europeia
Numera ªo no Tratado de Lisboa
Nova numera ªo do Tratado sobre o
Funcionamento da Uniªo Europeia
Artigo 146.
o
Artigo 146.
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Artigo 162.
o
Artigo 147.
o
Artigo 147.
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Artigo 163.
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Artigo 148.
o
Artigo 148.
o
Artigo 164.
o
Cap tulo 3 — A educa ªo, a forma ªo
profissional e a juventude
T tulo XI — A educa ªo, a forma ªo
profissional, a juventude e o desporto
T tulo XII — A educa ªo, a forma ªo
profissional, a juventude e o desporto
Artigo 149.
o
Artigo 149.
o
Artigo 165.
o
Artigo 150.
o
Artigo 150.
o
Artigo 166.
o
T tulo XII — A cultura T tulo XII — A cultura T tulo XIII — A cultura
Artigo 151.
o
Artigo 151.
o
Artigo 167.
o
T tulo XIII — A saœde pœblica T tulo XIII — A saœde pœblica T tulo XIV — A saœde pœblica
Artigo 152.
o
Artigo 152.
o
Artigo 168.
o
T tulo XIV — A defesa dos
consumidores
T tulo XIV — A defesa dos
consumidores
T tulo XV — A defesa dos
consumidores
Artigo 153.
o
, n.os1, 3, 4 e 5 Artigo 153.
o
Artigo 169.
o
Artigo 153.
o
, n.o2 (deslocado) Artigo 6.
o
-A Artigo 12.
o
T tulo XV — As redes transeuropeias T tulo XV — As redes transeuropeias T tulo XVI — As redes transeuropeias
Artigo 154.
o
Artigo 154.
o
Artigo 170.
o
Artigo 155.
o
Artigo 155.
o
Artigo 171.
o
Artigo 156.
o
Artigo 156.
o
Artigo 172.
o
T tulo XVI — A indœstria T tulo XVI — A indœstria T tulo XVII — A indœstria
Artigo 157.
o
Artigo 157.
o
Artigo 173.
o
T tulo XVII — A coesªo econ mica e
social
T tulo XVII — A coesªo econ mica,
social e territorial
T tulo XVIII — A coesªo econ mica,
social e territorial
Artigo 158.
o
Artigo 158.
o
Artigo 174.
o
Artigo 159.
o
Artigo 159.
o
Artigo 175.
o
Artigo 160.
o
Artigo 160.
o
Artigo 176.
o
Artigo 161.
o
Artigo 161.
o
Artigo 177.
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Artigo 162.
o
Artigo 162.
o
Artigo 178.
o
T tulo XVIII — A investiga ªo e o
desenvolvimento tecnol gico
T tulo XVIII — A investiga ªo e o
desenvolvimento tecnol gico e o
espa o
T tulo XIX — A investiga ªo e o
desenvolvimento tecnol gico e o
espa o