217 | II Série A - Número: 051S2 | 2 de Fevereiro de 2008

Antiga numera ªo do Tratado que
institui a Comunidade Europeia
Numera ªo no Tratado de Lisboa
Nova numera ªo do Tratado sobre o
Funcionamento da Uniªo Europeia
Cap tulo 4 — Disposi ıes transit rias Cap tulo 4 — Disposi ıes transit rias Cap tulo 5 — Disposi ıes transit rias
Artigo 116.
o
(revogado)
Artigo 116.
o
-A Artigo 139.
o
Artigo 117.
o
, n.o1, n.o2, sexto
travessªo, e n.os3 a 9 (revogados)
Artigo 117.
o
, n.o2, cinco primeiros
travessıes (deslocados)
Artigo 118.
o
-A, n.o2 Artigo 141.
o
, n.o2
Artigo 121.
o
, n.o1 (deslocado)
Artigo 122.
o
, n.o2, segundo per odo
(deslocado)
Artigo 123.
o
, n.o5 (deslocado)
Artigo 117.
o
-A, n.o1 (
16
)
Artigo 117.
o
-A, n.o2 (
17
)
Artigo 117.
o
-A, n.o3 (
18
)
Artigo 140.
o
Artigo 118.
o
(revogado)
Artigo 123.
o
, n.o3 (deslocado)
Artigo 117.
o
, n.o2, cinco primeiros
travessıes (deslocado)
Artigo 118.
o
-A, n.o1 (
19
)
Artigo 118.
o
-A, n.o2 (
20
)
Artigo 141.
o
Artigo 124, n.o1 (deslocado) Artigo 118.
o
-B Artigo 142.
o
Artigo 119.
o
Artigo 119.
o
Artigo 143.
o
Artigo 120 Artigo 120.
o
Artigo 144.
o
Artigo 121.
o
, n.o1 (deslocado) Artigo 117.
o
-A, n.o1 Artigo 140.
o
, n.o1
Artigo 121.
o
, n.os2 a 4 (revogados)
Artigo 122.
o
, n.o1, n.o2, primeiro
per odo, e n.os3, 4, 5 e 6 (revogados)
Artigo 122.
o
, n.o2, segundo per odo
(deslocado)
Artigo 117.
o
-A, n.o2, primeiro parÆgrafo
Artigo 140.
o
, n.o2, primeiro parÆgrafo
Artigo 123.
o
, n.os1, 2 e 4 (revogados)
Artigo 123.
o
, n.o3 (deslocado) Artigo 118.
o
-A, n.o1 Artigo 141.
o
, n.o1
Artigo 123.
o
, n.o5 (deslocado) Artigo 117.
o
-A, n.o3 Artigo 140.
o
, n.o3
Artigo 124.
o
, n.o1 (deslocado) Artigo 118.
o
-B Artigo 142.
o
Artigo 124.
o
, n.o2 (revogado)
T tulo VIII — Emprego T tulo VIII — Emprego T tulo IX — Emprego
Artigo 125.
o
Artigo 125.
o
Artigo 145.
o