O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

215 | II Série A - Número: 051S2 | 2 de Fevereiro de 2008

Antiga numera ªo do Tratado que
institui a Comunidade Europeia
Numera ªo no Tratado de Lisboa
Nova numera ªo do Tratado sobre o
Funcionamento da Uniªo Europeia
Sec ªo 1 — As regras aplicÆveis s
empresas
Sec ªo 1 — As regras aplicÆveis s
empresas
Sec ªo 1 — As regras aplicÆveis s
empresas
Artigo 81.
o
Artigo 81.
o
Artigo 101.
o
Artigo 82.
o
Artigo 82.
o
Artigo 102.
o
Artigo 83.
o
Artigo 83.
o
Artigo 103.
o
Artigo 84.
o
Artigo 84.
o
Artigo 104.
o
Artigo 85.
o
Artigo 85.
o
Artigo 105.
o
Artigo 86.
o
Artigo 86.
o
Artigo 106.
o
Sec ªo 2 — Os aux lios concedidos
pelos Estados
Sec ªo 2 — Os aux lios concedidos
pelos Estados
Sec ªo 2 — Os aux lios concedidos
pelos Estados
Artigo 87.
o
Artigo 87.
o
Artigo 107.
o
Artigo 88.
o
Artigo 88.
o
Artigo 108.
o
Artigo 89.
o
Artigo 89.
o
Artigo 109.
o
Cap tulo 2 — Disposi ıes fiscais Cap tulo 2 — Disposi ıes fiscais Cap tulo 2 — Disposi ıes fiscais
Artigo 90.
o
Artigo 90.
o
Artigo 110.
o
Artigo 91.
o
Artigo 91.
o
Artigo 111.
o
Artigo 92.
o
Artigo 92.
o
Artigo 112.
o
Artigo 93.
o
Artigo 93.
o
Artigo 113.
o
Cap tulo 3 — A aproxima ªo das
legisla ıes
Cap tulo 3 — A aproxima ªo das
legisla ıes
Cap tulo 3 — A aproxima ªo das
legisla ıes
Artigo 95.
o
(deslocado) Artigo 94.
o
Artigo 114.
o
Artigo 94.
o
(deslocado) Artigo 95.
o
Artigo 115.
o
Artigo 96.
o
Artigo 96.
o
Artigo 116.
o
Artigo 97.
o
Artigo 97.
o
Artigo 117.
o
Artigo 97.
o
-A Artigo 118.
o
T tulo VII — A pol tica econ mica e
monetÆria
T tulo VII — A pol tica econ mica e
monetÆria
T tulo VIII — A pol tica econ mica e
monetÆria
Artigo 4.
o
(deslocado) Artigo 97.
o
-B Artigo 119.
o
Cap tulo 1 — A pol tica econ mica Cap tulo 1 — A pol tica econ mica Cap tulo 1 — A pol tica econ mica