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210 | II Série A - Número: 051S2 | 2 de Fevereiro de 2008

Antiga numera ªo do Tratado que
institui a Comunidade Europeia
Numera ªo no Tratado de Lisboa
Nova numera ªo do Tratado sobre o
Funcionamento da Uniªo Europeia
Artigo 5.
o
-B Artigo 10.
o
Artigo 6.
o
Artigo 6.
o
Artigo 11.
o
Artigo 153.
o
, n.o2 (deslocado) Artigo 6.
o
-A Artigo 12.
o
Artigo 6.
o
-B (
4
) Artigo 13.
o
Artigo 7.
o
(revogado) (
5
)
Artigo 8.
o
(revogado) (
6
)
Artigo 9.
o
(revogado)
Artigo 10.
o
(revogado) (
7
)
Artigo 11.
o
(substitu do) (
8
) Artigos 280.
o
-A a 280.
o
-I Artigos 326.
o
a 334.
o
Artigo 11.
o
-A (substitu do) (
8
) Artigos 280.
o
-A a 280.
o
-I Artigos 326.
o
a 334.
o
Artigo 12.
o
(deslocado) Artigo 16.
o
-D Artigo 18.
o
Artigo 13.
o
(deslocado) Artigo 16.
o
-E Artigo 19.
o
Artigo 14.
o
(deslocado) Artigo 22.
o
-A Artigo 26.
o
Artigo 15.
o
(deslocado) Artigo 22.
o
-B Artigo 27.
o
Artigo 16.
o
Artigo 16.
o
Artigo 14.
o
Artigo 255.
o
(deslocado) Artigo 16.
o
-A Artigo 15.
o
Artigo 286.
o
(substitu do) Artigo 16.
o
-B Artigo 16.
o
Artigo 16.
o
-C Artigo 17.
o
PARTE II — A CIDADANIA DA
UNIˆO
PARTE II — NˆO DISCRIMINA˙ˆO
E CIDADANIA DA UNIˆO
PARTE II — NˆO DISCRIMINA˙ˆO E
CIDADANIA DA UNIˆO
Artigo 12.
o
(deslocado) Artigo 16.
o
-D Artigo 18.
o
Artigo 13.
o
(deslocado) Artigo 16.
o
-E Artigo 19.
o
Artigo 17.
o
Artigo 17.
o
Artigo 20.
o
Artigo 18.
o
Artigo 18.
o
Artigo 21.
o
Artigo 19.
o
Artigo 19.
o
Artigo 22.
o
Artigo 20.
o
Artigo 20.
o
Artigo 23.
o
Artigo 21.
o
Artigo 21.
o
Artigo 24.
o
Artigo 22.
o
Artigo 22.
o
Artigo 25.
o