205 | II Série A - Número: 051S2 | 2 de Fevereiro de 2008

Antiga numera ªo do Tratado da Uniªo
Europeia
Numera ªo no Tratado de Lisboa
Nova numera ªo do Tratado da Uniªo
Europeia
Artigo 9.
o
-B (
9
) Artigo 15.
o
Artigo 9.
o
-C (
10
) Artigo 16.
o
Artigo 9.
o
-D (
11
) Artigo 17.
o
Artigo 9.
o
-E Artigo 18.
o
Artigo 9.
o
-F (
12
) Artigo 19.
o
T˝TULO IV — DISPOSI˙ ES QUE
ALTERAM O TRATADO QUE
INSTITUI A COMUNIDADE
EUROPEIA DA ENERGIA AT MICA
T˝TULO IV — DISPOSI˙ ES
COOPERA˙ ES REFOR˙ADAS
T˝TULO IV — DISPOSI˙ ES
RELATIVAS S COOPERA˙ ES
REFOR˙ADAS
Artigo 10.
o
(revogado) (
13
)
Artigos 27.
o
-A a 27.
o
-E (substitu dos)
Artigos 40.
o
a 40.
o
-B (substitu dos)
Artigos 43.
o
a 45.
o
(substitu dos)
Artigo 10.
o
(
14
) Artigo 20.
o
T˝TULO V — DISPOSI˙ ES
RELATIVAS POL˝TICA EXTERNA E
DE SEGURAN˙A COMUM
T˝TULO V — DISPOSI˙ ES GERAIS
RELATIVAS AC˙ˆO EXTERNA DA
UNIˆO E DISPOSI˙ ES
ESPEC˝FICAS RELATIVAS POL˝TICA EXTERNA E DE
SEGURAN˙A COMUM
T˝TULO V — DISPOSI˙ ES GERAIS
RELATIVAS AC˙ˆO EXTERNA DA
UNIˆO E DISPOSI˙ ES ESPEC˝FICAS
RELATIVAS POL˝TICA EXTERNA E
DE SEGURAN˙A COMUM
Cap tulo 1 — Disposi ıes gerais
relativas ac ªo externa da Uniªo
Cap tulo 1 — Disposi ıes gerais relativas ac ªo externa da Uniªo
Artigo 10.
o
-A Artigo 21.
o
Artigo 10.
o
-B Artigo 22.
o
Cap tulo 2 — Disposi ıes espec ficas
relativas pol tica externa e de
seguran a comum
Cap tulo 2 — Disposi ıes espec ficas
relativas pol tica externa e de seguran a comum
Sec ªo 1 — Disposi ıes comuns Sec ªo 1 — Disposi ıes comuns
Artigo 10.
o
-C Artigo 23.
o
Artigo 11.
o
Artigo 11.
o
Artigo 24.
o
Artigo 12.
o
Artigo 12.
o
Artigo 25.
o
Artigo 13.
o
Artigo 13.
o
Artigo 26.
o
Artigo 13.
o
-A Artigo 27.
o
Artigo 14.
o
Artigo 14.
o
Artigo 28.
o
Artigo 15.
o
Artigo 15.
o
Artigo 29.
o