O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

204 | II Série A - Número: 051S2 | 2 de Fevereiro de 2008

ANEXO
QUADROS DE CORRESPOND˚NCIA A QUE SE REFERE O ARTIGO 5.
o
DO TRATADO
DE LISBOA
A. Tratado da Uniªo Europeia
Antiga numera ªo do Tratado da Uniªo
Europeia
Numera ªo no Tratado de Lisboa
Nova numera ªo do Tratado da Uniªo
Europeia
T˝TULO I — DISPOSI˙ ES COMUNS T˝TULO I — DISPOSI˙ ES
COMUNS
T˝TULO I — DISPOSI˙ ES COMUNS
Artigo 1.
o
Artigo 1.
o
Artigo 1.
o
Artigo 1.
o
-A Artigo 2.
o
Artigo 2.
o
Artigo 2.
o
Artigo 3.
o
Artigo 3.
o
(revogado) (
1
)
Artigo 3.
o
-A Artigo 4.
o
Artigo 3.
o
-B (
2
) Artigo 5.
o
Artigo 4.
o
(revogado) (
3
)
Artigo 5.
o
(revogado) (
4
)
Artigo 6.
o
Artigo 6.
o
Artigo 6.
o
Artigo 7.
o
Artigo 7.
o
Artigo 7.
o
Artigo 7.
o
-A Artigo 8.
o
T˝TULO II –DISPOSI˙ ES QUE
ALTERAM O TRATADO QUE
INSTITUI A COMUNIDADE
ECON MICA EUROPEIA TENDO EM
VISTA A INSTITU˙ˆO DA
COMUNIDADE EUROPEIA
T˝TULO II — DISPOSI˙ ES
RELATIVAS AOS PRINC˝PIOS
DEMOCR`TICOS
T˝TULO II — DISPOSI˙ ES
RELATIVAS AOS PRINC˝PIOS
DEMOCR`TICOS
Artigo 8.
o
(revogado) (
5
) Artigo 8.
o
Artigo 9.
o
Artigo 8.
o
-A (
6
) Artigo 10.
o
Artigo 8.
o
-B Artigo 11.
o
Artigo 8.
o
-C Artigo 12.
o
T˝TULO III — DISPOSI˙ ES QUE
ALTERAM O TRATADO QUE
INSTITUI A COMUNIDADE
EUROPEIA DO CARVˆO E DO A˙O
T˝TULO III — DISPOSI˙ ES
RELATIVAS S INSTITUI˙ ES
T˝TULO III — DISPOSI˙ ES
RELATIVAS S INSTITUI˙ ES
Artigo 9.
o
(revogado) (
7
) Artigo 9.
o
Artigo 13.
o
Artigo 9.
o
-A (
8
) Artigo 14.
o