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209 | II Série A - Número: 051S2 | 2 de Fevereiro de 2008

(
16
) As disposi ıes do actual Tratado UE, relativas coopera ªo no dom nio da justi a e dos assuntos internos, sªo substitu das pelas
disposi ıes dos Cap tulos 1, 4 e 5 do T tulo IV da Parte III do TFUE.
(
17
) Substitu do pelo artigo 61.
o
do TFUE (que passa a ser o artigo 67.
o
).
(
18
) Substitu do pelos artigos 69.
o
-F e 69.
o
-G do TFUE (que passam a ser os artigo 87.
o
e 88.
o
).
(
19
) Substitu do pelos artigos 69.
o
-A, 69.
o
-B e 69.
o
-D do TFUE (que passam a ser os artigo 82.
o
, 83.
o
e 85.
o
).
(
20
) Substitu do pelo artigo 69.
o
-H do TFUE (que passa a ser o artigo 89.
o
).
(
21
) Substitu do pelo artigo 61.
o
-E do TFUE (que passa a ser o artigo 72.
o
).
(
22
) Substitu do pelo artigo 61.
o
-D do TFUE (que passa a ser o artigo 71.
o
).
(
23
) Os artigos 40.
o
a 40.
o
-B do actual Tratado UE, relativos coopera ªo refor ada, sªo tambØm substitu dos pelos artigos 280.
o
-A a
280.
o
-I do TFUE (que passam a ser os artigos 326.
o
a 334.
o
).
(
24
) Os artigos 43.
o
a 45.
o
e o T tulo VII do actual Tratado UE, relativos coopera ªo refor ada, sªo tambØm substitu dos pelos
artigos 280.
o
-A a 280.
o
-I do TFUE (que passam a ser os artigos 326.
o
a 334.
o
).
B. Tratado sobre o Funcionamento da Uniªo Europeia
Antiga numera ªo do Tratado que
institui a Comunidade Europeia
Numera ªo no Tratado de Lisboa
Nova numera ªo do Tratado sobre o
Funcionamento da Uniªo Europeia
PARTE I — OS PRINC˝PIOS PARTE I — OS PRINC˝PIOS PARTE I — OS PRINC˝PIOS
Artigo 1.
o
(revogado)
Artigo 1.
o
-A Artigo 1.
o
Artigo 2.
o
(revogado) (
1
)
T tulo I — As categorias e os
dom nios de competŒncias da Uniªo
T tulo I — As categorias e os dom nios
de competŒncias da Uniªo
Artigo 2.
o
-A Artigo 2.
o
Artigo 2.
o
-B Artigo 3.
o
Artigo 2.
o
-C Artigo 4.
o
Artigo 2.
o
-D Artigo 5.
o
Artigo 2.
o
-E Artigo 6.
o
T tulo II — Disposi ıes de aplica ªo
geral
T tulo II — Disposi ıes de aplica ªo
geral
Artigo 2.
o
-F Artigo 7.
o
Artigo 3.
o
, n.o1 (revogado) (
2
)
Artigo 3.
o
, n.o2 Artigo 3.
o
Artigo 8.
o
Artigo 4.
o
(deslocado) Artigo 97.
o
-B Artigo 119.
o
Artigo 5.
o
(substitu do) (
3
)
Artigo 5.
o
-A Artigo 9.
o