211 | II Série A - Número: 051S2 | 2 de Fevereiro de 2008

Antiga numera ªo do Tratado que
institui a Comunidade Europeia
Numera ªo no Tratado de Lisboa
Nova numera ªo do Tratado sobre o
Funcionamento da Uniªo Europeia
PARTE III — AS POL˝TICAS DA
COMUNIDADE
PARTE III — AS POL˝TICAS E
AC˙ ES INTERNAS DA UNIˆO
PARTE III — AS POL˝TICAS E AC˙ ES
INTERNAS DA UNIˆO
T tulo I — O mercado interno T tulo I — O mercado interno
Artigo 14.
o
(deslocado) Artigo 22.
o
-A Artigo 26.
o
Artigo 15.
o
(deslocado) Artigo 22.
o
-B Artigo 27.
o
T tulo I — A livre circula ªo de
mercadorias
T tulo I-A — A livre circula ªo de
mercadorias
T tulo II — A livre circula ªo de
mercadorias
Artigo 23.
o
Artigo 23.
o
Artigo 28.
o
Artigo 24.
o
Artigo 24.
o
Artigo 29.
o
Cap tulo 1 — A uniªo aduaneira Cap tulo 1 — A uniªo aduaneira Cap tulo 1 — A uniªo aduaneira
Artigo 25.
o
Artigo 25.
o
Artigo 30.
o
Artigo 26.
o
Artigo 26.
o
Artigo 31.
o
Artigo 27.
o
Artigo 27.
o
Artigo 32.
o
Parte III, T tulo X — A coopera ªo
aduaneira (deslocado)
Cap tulo 1-A — A coopera ªo
aduaneira
Cap tulo 2 — A coopera ªo aduaneira
Artigo 135.
o
(deslocado) Artigo 27.
o
-A Artigo 33.
o
Cap tulo 2 — A proibi ªo das
restri ıes quantitativas entre os
Estados-Membros
Cap tulo 2 — A proibi ªo das
restri ıes quantitativas entre os
Estados-Membros
Cap tulo 3 — A proibi ªo das
restri ıes quantitativas entre os
Estados-Membros
Artigo 28.
o
Artigo 28.
o
Artigo 34.
o
Artigo 29.
o
Artigo 29.
o
Artigo 35.
o
Artigo 30.
o
Artigo 30.
o
Artigo 36.
o
Artigo 31.
o
Artigo 31.
o
Artigo 37.
o
T tulo II — A agricultura T tulo II — A agricultura e as pescas T tulo III — A agricultura e as pescas
Artigo 32.
o
Artigo 32.
o
Artigo 38.
o
Artigo 33.
o
Artigo 33.
o
Artigo 39.
o
Artigo 34.
o
Artigo 34.
o
Artigo 40.
o
Artigo 35.
o
Artigo 35.
o
Artigo 41.
o
Artigo 36.
o
Artigo 36.
o
Artigo 42.
o
Artigo 37.
o
Artigo 37.
o
Artigo 43.
o