O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

207 | II Série A - Número: 051S2 | 2 de Fevereiro de 2008

Antiga numera ªo do Tratado da Uniªo
Europeia
Numera ªo no Tratado de Lisboa
Nova numera ªo do Tratado da Uniªo
Europeia
T˝TULO VI — DISPOSI˙ ES
RELATIVAS COOPERA˙ˆO NO
DOM˝NIO DA JUSTI˙A E DOS
ASSUNTOS INTERNOS (revogado) (
16
)
Artigo 29.
o
(substitu do) (
17
)
Artigo 30.
o
(substitu do) (
18
)
Artigo 31.
o
(substitu do) (
19
)
Artigo 32.
o
(substitu do) (
20
)
Artigo 33.
o
(substitu do) (
21
)
Artigo 34.
o
(revogado)
Artigo 35.
o
(revogado)
Artigo 36.
o
(substitu do) (
22
)
Artigo 37.
o
(revogado)
Artigo 38.
o
(revogado)
Artigo 39.
o
(revogado)
Artigo 40.
o
(substitu do) (
23
) Artigo 10.
o
Artigo 20.
o
Artigo 40.
o
-A (substitu do) (
23
) Artigo 10.
o
Artigo 20.
o
Artigo 40.
o
-B (substitu do) (
23
) Artigo 10.
o
Artigo 20.
o
Artigo 41.
o
(revogado)
Artigo 42.
o
(revogado)
T˝TULO VII — DISPOSI˙ ES
RELATIVAS COOPERA˙ˆO
REFOR˙ADA (substitu do) (
24
)
T˝TULO IV — DISPOSI˙ ES
RELATIVAS COOPERA˙ˆO
REFOR˙ADA
T˝TULO IV — DISPOSI˙ ES
RELATIVAS COOPERA˙ˆO
REFOR˙ADA
Artigo 43.
o
(substitu do) (
24
) Artigo 10.
o
Artigo 20.
o
Artigo 43.
o
-A (substitu do) (
24
) Artigo 10.
o
Artigo 20.
o
Artigo 43.
o
-B (substitu do) (
24
) Artigo 10.
o
Artigo 20.
o
Artigo 44.
o
(substitu do) (
24
) Artigo 10.
o
Artigo 20.
o
Artigo 44.
o
-A (subst tu do) (
24
) Artigo 10.
o
Artigo 20.
o
Artigo 45.
o
(substitu do) (
24
) Artigo 10.
o
Artigo 20.
o
T˝TULO VIII — DISPOSI˙ ES FINAIS T˝TULO VI — DISPOSI˙ ES FINAIS T˝TULO VI– DISPOSI˙ ES FINAIS
Artigo 46.
o
(revogado)