O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

218 | II Série A - Número: 051S2 | 2 de Fevereiro de 2008

Antiga numera ªo do Tratado que
institui a Comunidade Europeia
Numera ªo no Tratado de Lisboa
Nova numera ªo do Tratado sobre o
Funcionamento da Uniªo Europeia
Artigo 126.
o
Artigo 126.
o
Artigo 146.
o
Artigo 127.
o
Artigo 127.
o
Artigo 147.
o
Artigo 128.
o
Artigo 128.
o
Artigo 148.
o
Artigo 129.
o
Artigo 129.
o
Artigo 149.
o
Artigo 130.
o
Artigo 130.
o
Artigo 150.
o
T tulo IX — A pol tica comercial
comum (deslocado)
Parte V, T tulo II — A pol tica comercial
comum
Parte V, T tulo II — A pol tica comercial
comum
Artigo 131.
o
(deslocado) Artigo 188.
o
-B Artigo 206.
o
Artigo 132.
o
(revogado)
Artigo 133.
o
(deslocado) Artigo 188.
o
-C Artigo 207.
o
Artigo 134.
o
(revogado)
T tulo X — A coopera ªo aduaneira
(deslocado)
Parte III, T tulo II, Cap tulo 1-A — A
coopera ªo aduaneira
Parte III, T tulo II, Cap tulo 2 — A
coopera ªo aduaneira
Artigo 135.
o
(deslocado) Artigo 27.
o
-A Artigo 33.
o
T tulo XI — A pol tica social, a
educa ªo, a forma ªo profissional e a
juventude
T tulo IX — A pol tica social T tulo X — A pol tica social
Cap tulo 1 — Disposi ıes sociais
(revogado)
Artigo 136.
o
Artigo 136.
o
Artigo 151.
o
Artigo 136.
o
-A Artigo 152.
o
Artigo 137.
o
Artigo 137.
o
Artigo 153.
o
Artigo 138.
o
Artigo 138.
o
Artigo 154.
o
Artigo 139.
o
Artigo 139.
o
Artigo 155.
o
Artigo 140.
o
Artigo 140.
o
Artigo 156.
o
Artigo 141.
o
Artigo 141.
o
Artigo 157.
o
Artigo 142.
o
Artigo 142.
o
Artigo 158.
o
Artigo 143.
o
Artigo 143.
o
Artigo 159.
o
Artigo 144.
o
Artigo 144.
o
Artigo 160.
o
Artigo 145.
o
Artigo 145.
o
Artigo 161.
o
Cap tulo 2 — O Fundo Social Europeu T tulo X — O Fundo Social Europeu T tulo XI — O Fundo Social Europeu