O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

226 | II Série A - Número: 051S2 | 2 de Fevereiro de 2008

Antiga numera ªo do Tratado que
institui a Comunidade Europeia
Numera ªo no Tratado de Lisboa
Nova numera ªo do Tratado sobre o
Funcionamento da Uniªo Europeia
Artigo 113.
o
(deslocado) Artigo 245.
o
-C Artigo 284.
o
Sec ªo 5 — O Tribunal de Contas Sec ªo 5 — O Tribunal de Contas Sec ªo 7 — O Tribunal de Contas
Artigo 246.
o
Artigo 246.
o
Artigo 285.
o
Artigo 247.
o
Artigo 247.
o
Artigo 286.
o
Artigo 248.
o
Artigo 248.
o
Artigo 287.
o
Cap tulo 2 — Disposi ıes comuns a
vÆrias institui ıes
Cap tulo 2 -Actos jur dicos da Uniªo,
processos de adop ªo e outras
disposi ıes
Cap tulo 2 -Actos jur dicos da Uniªo,
processos de adop ªo e outras
disposi ıes
Sec ªo 1 — Os actos jur dicos da
Uniªo
Sec ªo 1 — Os actos jur dicos da Uniªo
Artigo 249.
o
Artigo 249.
o
Artigo 288.
o
Artigo 249.
o
-A Artigo 289.
o
Artigo 249.
o
-B (
38
) Artigo 290.
o
Artigo 249.
o
-C (
38
) Artigo 291.
o
Artigo 249.
o
-D Artigo 292.
o
Sec ªo 2 — Os processos de adop ªo
dos actos e outras disposi ıes
Sec ªo 2 — Os processos de adop ªo
dos actos e outras disposi ıes
Artigo 250.
o
Artigo 250.
o
Artigo 293.
o
Artigo 251.
o
Artigo 251.
o
Artigo 294.
o
Artigo 252.
o
(revogado)
Artigo 252.
o
-A Artigo 295.
o
Artigo 253.
o
Artigo 253.
o
Artigo 296.
o
Artigo 254.
o
Artigo 254.
o
Artigo 297.
o
Artigo 254.
o
-A Artigo 298.
o
Artigo 255.
o
(deslocado) Artigo 16.
o
-A Artigo 15.
o
Artigo 256.
o
Artigo 256.
o
Artigo 299.
o
Cap tulo 3 — Os rgªos consultivos
da Uniªo
Cap tulo 3 — Os rgªos consultivos da
Uniªo
Artigo 256.
o
-A Artigo 300.
o
Cap tulo 3 — O ComitØ Econ mico e
Social
Sec ªo 1 — O ComitØ Econ mico e
Social
Sec ªo 1 — O ComitØ Econ mico e
Social