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212 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

respeitante à participação de Portugal no processo de construção da União Europeia.
O referido relatório foi distribuído, a 10 de Abril de 2008, à Comissão de Assuntos Europeus, por esta ser, nos termos do nº 3, do artigo 2º, da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, a Comissão competente para o acompanhamento e apreciação global dos assuntos europeus, designadamente no que se refere à actuação do Governo quanto a esta matéria.
O Relatório “A Participação de Portugal na União Europeia em 2007 – 22º Ano” é essencialmente um documento descritivo que procede a uma extensa enumeração das actividades realizadas e da intervenção e/ou participação de Portugal nessas actividades. Permite-nos, por isso, ter uma visão global da participação portuguesa no processo de construção europeia.
Em termos sistemáticos, o Relatório está dividido em 9 Títulos, a saber: Título I – Presidência Portuguesa; Título II – Futuro da Europa; Título III – Instituições e Órgãos Comunitários; Título IV – Alargamento da União Europeia; Título V – Estratégia de Lisboa; Título VI – Relações Externas; Título VII – Questões Económicas e Financeiras; Título VIII – Justiça e Assuntos Internos; Título IX – Políticas Comuns e Outras Acções.