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211 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL

“A PARTICIPAÇÃO DE PORTUGAL NA UNIÃO EUROPEIA EM 2007 – 22º ANO” Relatório sobre o acompanhamento da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia apresentado pelo Governo à Assembleia da República

A Comissão de Defesa Nacional emite, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 5º da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, o seguinte relatório sobre o documento intitulado “A Participação de Portugal na União Europeia em 2007 – 22º Ano”:

I – Nota Prévia Em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 5º da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, o Governo remeteu à Assembleia da República, para apreciação, o relatório “A Participação de Portugal na União Europeia em 2007 – 22º Ano”,