Debates Parlamentares - Diário 101, p. 252 (2008-05-26)

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252 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

Finalmente o relatório alude à nova Directiva relativa aos serviços de comunicação social audiovisual sem fronteiras. Coube a Portugal dirigir a fase conclusiva do processo de adopção formal do articulado da nova Directiva 2007/65/CE que altera a Directiva 89/552/CEE relativa ao exercício da actividade de radiodifusão, vulgarmente denominada “televisão sem fronteiras”.

A nova directiva moderniza as normas aplicáveis à indústria audiovisual europeia e proporciona um quadro jurídico abrangente que abarca todos os serviços europeus de comunicação social audiovisual, inclusive os serviços a pedido. A directiva reafirma igualmente os pilares do modelo audiovisual da Europa, nomeadamente a diversidade cultural, a protecção dos menores, a protecção dos consumidores, o pluralismo dos meios de comunicação social e o combate ao ódio racial e religioso.

IV – Título X Capítulo XXIII Informação e Formação Este capítulo resumiu-se a acções de formação para funcionários da Comissão Europeia, no sentido de se harmonizar as relações entre as administrações públicas nacionais e comunitárias.

De acordo com o Relatório durante o 1º semestre de 2007 este programa de formação contou com 515 participantes. As acções de formação foram desenvolvidas em colaboração com o Instituto Europeu de Administração Pública, de Maastricht, a Embaixada de França em Lisboa, o Instituto Nacional de Administração e o Secretariado-Geral do Conselho da UE.

V – Conclusão

O Relatório da Participação de Portugal na Construção da União Europeia elaborado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, Direcção Geral dos Assuntos Europeus, referente ao ano de 2007, apresenta-se na sua globalidade como um documento ilustrativo quer das políticas, Directivas e Recomendações provenientes da UE, quer da aplicação das mesmas, a nível interno. Verifica-se que em 2007 se mantiveram, no essencial, as linhas estruturantes da política europeia de Portugal, e que o Governo procurou honrar o compromisso de participação na construção europeia, nas matérias relevantes para a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.

252 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008Finalmente o relatório alude à nova Directiva relativa aos serviços de comunicação social audiovisual sem fronteiras. Coube a Portugal dirigir a fase conclusiva do processo de adopção formal do articulado da nova Directiva 2007/65/CE que altera a Directiva 89/552/CEE relativa ao exercício da actividade de radiodifusão, vulgarmente denominada “televisão sem fronteiras”.A nova directiva moderniza as normas aplicáveis à indústria audiovisual europeia e proporciona um quadro jurídico abrangente que abarca todos os serviços europeus de comunicação social audiovisual, inclusive os serviços a pedido. A directiva reafirma igualmente os pilares do modelo audiovisual da Europa, nomeadamente a diversidade cultural, a protecção dos menores, a protecção dos consumidores, o pluralismo dos meios de comunicação social e o combate ao ódio racial e religioso.IV – Título X Capítulo XXIII Informação e Formação Este capítulo resumiu-se a acções de formação para funcionários da Comissão Europeia, no sentido de se harmonizar as relações entre as administrações públicas nacionais e comunitárias.De acordo com o Relatório durante o 1º semestre de 2007 este programa de formação contou com 515 participantes. As acções de formação foram desenvolvidas em colaboração com o Instituto Europeu de Administração Pública, de Maastricht, a Embaixada de França em Lisboa, o Instituto Nacional de Administração e o Secretariado-Geral do Conselho da UE.V – ConclusãoO Relatório da Participação de Portugal na Construção da União Europeia elaborado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, Direcção Geral dos Assuntos Europeus, referente ao ano de 2007, apresenta-se na sua globalidade como um documento ilustrativo quer das políticas, Directivas e Recomendações provenientes da UE, quer da aplicação das mesmas, a nível interno. Verifica-se que em 2007 se mantiveram, no essencial, as linhas estruturantes da política europeia de Portugal, e que o Governo procurou honrar o compromisso de participação na construção europeia, nas matérias relevantes para a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.

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