250 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

E relativamente à Administração Pública Electrónica, é referido no relatório que decorreu, em Setembro, no âmbito da Presidência portuguesa, a 4.ª Conferência Ministerial de Administração Pública Electrónica, procurando evidenciar o seu impacto positivo na sustentabilidade da economia europeia a longo prazo e na qualidade de vida. No decurso deste evento, foram apresentados casos de sucesso de Governo Electrónico operacional, com o objectivo de estimular o seu aumento e a disseminação de boas práticas. No final, foi aprovada a Declaração Ministerial sobre “eGovernment”, reforçando o compromisso dos Estados-Membros em prosseguir os desenvolvimentos neste domínio, nomeadamente no que toca ao reforço da interoperabilidade entre os respectivos sistemas e assegurar serviços de Governo Electrónico a todos os cidadãos, particularmente junto dos mais desfavorecidos económica e socialmente.

III – Título X Capítulo XIV Cultura e Audiovisual O relatório salienta como aspecto que marcou a Presidência alemã, a referência, explícita e inédita, nas Conclusões do Conselho Europeu da Primavera, às indústrias culturais e criativas enquanto sector a merecer especial atenção no âmbito da revisão do mercado interno.

A inclusão do tema nesta Cimeira ficou a dever-se, por um lado, aos dados revelados pelo Estudo da Economia da Cultura, divulgado em finais de 2006, e que revelam percentagens muito significativas acerca do contributo deste sector para o PIB ou para a criação de emprego e, por outro, às diligências feitas por Portugal apoiadas por outros Estados-Membros, no sentido do Conselho Europeu se pronunciar sobre a matéria.

Na sequência do Conselho realizado em Maio, o Relatório refere uma Comunicação apresentada pela Comissão Europeia “Agenda Europeia para a Cultura num Mundo Globalizado”, porventura o mais relevante documento emanado desta Instituição sobre a matéria em causa. Baseado numa abordagem renovada do papel da cultura no processo de construção europeia, o documento aponta prioridades susceptíveis de concitar o consenso dos Estados-Membros, dos seus diferentes níveis de poder e dos seus cidadãos.

Com efeito, por este Relatório verifica-se que o documento emanado da Comissão apresenta um conjunto de sugestões a que a Presidência portuguesa se propôs dar o maior destaque. Assim, e partindo do pressuposto de que a adopção de medidas de política, em particular no sector cultural, por tudo o que tem de específico e singular, deve ser antecedida de uma ampla consulta à sociedade civil para que exprima os seus pontos de vista em relação ao que pode e deve ser feito em