Debates Parlamentares - Diário 101, p. 246 (2008-05-26)

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246 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

Sobre igualdade entre Homem e Mulher – Foram aprovadas as conclusões do Conselho sobre avaliação da Aplicação da Plataforma de Acção de Pequim sobre Estados-Membros e pelas Instituições da UE – Indicadores relativos às mulheres e à pobreza e foram aprovadas as conclusões do Conselho sobre a participação equilibrada das Mulheres e dos Homens na vida profissional, para o crescimento e a coesão social.
Foram aprovadas as conclusões do Conselho sobre Tráfico de Seres Humanos.
Foi aprovada a Resolução do Conselho sobre ”Seguimento do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para todos – 2007” e apresentada a Declaração do Porto - Tráfico de Seres Humanos e Género.
Foram registados os progressos do Plano de Acção a 5 anos no âmbito Euromed “Fortalecer o papel das Mulheres na sociedade”, nas conclusões da 9ª Reunião Ministerial Euromed de Negócios Estrangeiros.
Foi assinada a Declaração do “Trio de Presidências” para uma igualdade de Género na União Europeia no contexto da Estratégia de Lisboa.

III – Das conclusões A Comissão Parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública conclui que: 1. O presente parecer ao Relatório “ A participação de Portugal na União Europeia em 2007 – 22º Ano” é apresentado ao abrigo da alínea f) do artº 163 da CRP e da lei 43/ 2006, de 25 de Agosto.
2. O presente parecer incide especificamente sobre os Títulos V, VII – e, deste, o Capítulo II, e Título XI do Capítulo XI (Estratégia de Lisboa, Questões económicas e financeiras – situação económica e emprego e Políticas Comuns e outras acções – Assuntos Sociais) e constitui o contributo da 11ª Comissão para o Relatório Final que se encontra em preparação na Comissão de Assuntos Europeus.
3. O Governo apresenta as medidas adoptadas no quadro da UE em 2007.

4. Constata-se a intensa actividade das Instituições da UE nos domínios do emprego, dos assuntos sociais e da igualdade.

246 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008Sobre igualdade entre Homem e Mulher – Foram aprovadas as conclusões do Conselho sobre avaliação da Aplicação da Plataforma de Acção de Pequim sobre Estados-Membros e pelas Instituições da UE – Indicadores relativos às mulheres e à pobreza e foram aprovadas as conclusões do Conselho sobre a participação equilibrada das Mulheres e dos Homens na vida profissional, para o crescimento e a coesão social.
Foram aprovadas as conclusões do Conselho sobre Tráfico de Seres Humanos.
Foi aprovada a Resolução do Conselho sobre ”Seguimento do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para todos – 2007” e apresentada a Declaração do Porto - Tráfico de Seres Humanos e Género.
Foram registados os progressos do Plano de Acção a 5 anos no âmbito Euromed “Fortalecer o papel das Mulheres na sociedade”, nas conclusões da 9ª Reunião Ministerial Euromed de Negócios Estrangeiros.
Foi assinada a Declaração do “Trio de Presidências” para uma igualdade de Género na União Europeia no contexto da Estratégia de Lisboa.III – Das conclusões A Comissão Parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública conclui que: 1. O presente parecer ao Relatório “ A participação de Portugal na União Europeia em 2007 – 22º Ano” é apresentado ao abrigo da alínea f) do artº 163 da CRP e da lei 43/ 2006, de 25 de Agosto.
2. O presente parecer incide especificamente sobre os Títulos V, VII – e, deste, o Capítulo II, e Título XI do Capítulo XI (Estratégia de Lisboa, Questões económicas e financeiras – situação económica e emprego e Políticas Comuns e outras acções – Assuntos Sociais) e constitui o contributo da 11ª Comissão para o Relatório Final que se encontra em preparação na Comissão de Assuntos Europeus.
3. O Governo apresenta as medidas adoptadas no quadro da UE em 2007.4. Constata-se a intensa actividade das Instituições da UE nos domínios do emprego, dos assuntos sociais e da igualdade.

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